Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Prestamos, hoje, uma justíssima homenagem ao Dr. José Manuel Durão Barroso, que acaba de completar os seus mandatos como Presidente da Comissão Europeia, o cargo internacional mais elevado alguma vez exercido por um português.

Fê-lo com elevada competência, com sabedoria e com dedicação ao projeto europeu.

Prestigiou Portugal e muito ajudou Portugal.

No Portugal contemporâneo, não encontramos um outro político português que tenha obtido tão grande relevo e tão grande influência na cena internacional.

Pude testemunhá-lo pelos meus contactos com políticos e outras personalidades estrangeiras, das mais variadas orientações e origens, da Europa, das Américas, da África e da Ásia.

Foram-lhe feitos os mais rasgados elogios pelo trabalho realizado à frente da Comissão Europeia.

Acompanhei de perto o seu trabalho como Presidente da Comissão, e sei bem que desempenhou um papel decisivo para que a Europa ultrapassasse as crises por que passou na última década.

Desde logo, a aprovação do Tratado de Lisboa, que ultrapassou o impasse político e institucional criado pelo voto negativo do Tratado Constitucional, na França e na Holanda.

Foi da maior importância o contributo dado pelo Dr. Durão Barroso para que a União Europeia ultrapassasse a crise financeira e das dívidas soberanas, que pôs à beira da rutura a Zona do Euro e pôs mesmo em causa o próprio projeto da integração europeia.

O Dr. Durão Barroso foi um grande impulsionador do novo modelo de governação económica da Zona do Euro, mais consistente com uma verdadeira União Económica e Monetária, tal como foi o grande impulsionador da criação dos instrumentos de apoio aos países com graves problemas de desequilíbrios económicos e financeiros, como foi a criação do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

O mesmo poderia dizer em relação à criação da União Bancária, nas suas vertentes de supervisão e de resolução de crises bancárias.

Quando tomou posse, como Presidente da Comissão, eram 15 os Estados- Membros da Comissão Europeia. A União Europeia alargou-se para 28 Estados-Membros. E, aí, o Dr. José Manuel Durão Barroso desempenhou um papel de grande importância, mantendo a unidade dos 28. Uma tarefa da maior exigência.

E quem se deu ao trabalho de ler os documentos verificará que não foi por falta de visão do Presidente da Comissão Europeia, nem do Parlamento Europeu, que a União Europeia não colocou mais cedo como prioridade o crescimento económico e a criação de emprego, em paralelo com a consolidação orçamental.

Quando exerci as funções de Primeiro-Ministro participei em 28 Conselhos Europeus. E pude verificar como as funções de Presidente da Comissão Europeia são das mais exigentes, das mais complexas e das mais relevantes na cena internacional. Foi o tempo de Jacques Delors, um grande europeísta, um homem a quem a Europa muito deve, um grande amigo de Portugal.

O tempo de Jacques Delors também foi um tempo complexo e difícil. Foi o tempo em que ocorreu um referendo na Dinamarca, de resultado negativo em relação ao Tratado da União Europeia. Foi o tempo em que se desmoronaram os regimes comunistas na Europa de Leste, em que caiu o Muro de Berlim, em que se deu a Unificação da Alemanha, em que se desmoronou completamente a União Soviética. Foi o tempo dos conflitos na Jugoslávia. E foi quando o Iraque invadiu o Kuwait.

Mas, eu diria que o tempo de Durão Barroso foi talvez mais exigente e mais complexo do que o tempo de Jacques Delors. No tempo de Jacques Delors eram 12 os Estados-Membros da União Europeia. No tempo de Durão Barroso o número de Estados-Membros passou de 15 para 28. E é muito difícil dialogar com 28 Governos, que respondem perante os respetivos parlamentos e respetivos eleitorados, e que acham que ficam melhor na fotografia se atirarem as culpas para Bruxelas daquilo que só a eles diz respeito.

A União Europeia está, hoje, mais bem preparada, no plano institucional, económico e financeiro, para vencer os desafios do futuro. E isso deve-se muito à ação desenvolvida por Durão Barroso, como Presidente da Comissão.

Portugal muito beneficiou pelo facto de termos à frente da Comissão Europeia um português, conhecedor da realidade portuguesa, conhecedor do mundo e com o prestígio de Durão Barroso.

Eu, como poucos, posso testemunhar quanto Portugal beneficiou da ação do Dr. Durão Barroso à frente da Comissão.

Sempre prestou uma cuidada atenção aos problemas do nosso país, procurou ajudar Portugal na resolução das dificuldades que enfrentou. Mobilizou apoios para que Portugal pudesse alcançar objetivos pretendidos. Abriu portas para o desenvolvimento económico e social de Portugal.

E basta mencionar que o feliz resultado que Portugal conseguiu nas negociações sobre o quadro financeiro plurianual 2014-2020 também se deve ao Dr. Durão Barroso. Tal como o alargamento das maturidades e a descida das taxas de juro dos empréstimos que Portugal obteve, no quadro do programa de ajustamento.

Ficou claro, para mim, e penso que para a maioria dos Europeus, que Durão Barroso muito fez para reforçar a posição da Europa no mundo, para melhorar a sua sustentabilidade a médio e longo prazo, e para ajudar Portugal.

Eu faço votos para que, no futuro, outros Portugueses possam alcançar tanto relevo, tanto prestígio e tanta influência a nível internacional e possam ajudar tanto Portugal, como fez o Dr. Durão Barroso.

E foi por isso que decidi reconhecer publicamente a natureza extraordinária e a especial relevância dos serviços prestados pelo Dr. Durão Barroso a Portugal.

É com muita honra que lhe irei agora impor o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique.