Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Boa Noite,

Como é do conhecimento público, o Governo português estabeleceu com três instituições internacionais um entendimento de assistência financeira nos termos do qual Portugal irá receber, a título de empréstimo, 78 mil milhões de euros, o que permitirá atenuar as dificuldades imediatas de financiamento do Estado e da nossa economia.

As condições do programa de ajustamento foram ontem conhecidas.

Tais condições traduzem, no essencial, o diagnóstico e a avaliação da situação económica e financeira nacional que foram realizados pela missão tripartida, integrada por membros da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.

Nos últimos anos, o endividamento da economia portuguesa aumentou de forma persistente e a um ritmo incomportável.

O Estado e o sistema bancário ficaram mais expostos face ao estrangeiro, tornando o funcionamento da nossa economia excessivamente dependente do exterior.

As taxas de juro suportadas pelo Estado nos últimos meses, para assegurar o seu financiamento, tornaram-se insustentáveis e o sistema bancário passou a depender quase exclusivamente do Banco Central Europeu para satisfazer as suas necessidades de liquidez.

Os riscos de um colapso do financiamento da economia portuguesa tornaram inadiável o pedido de ajuda externa, que o Governo formalizou no passado dia 7 de Abril.

Neste período, em que a nossa economia viveu em situação de emergência financeira, desenvolvi uma acção permanente de informação e contacto com os agentes políticos, económicos e sociais, e com as instâncias internacionais.

A gravidade da situação exigiu sentido de responsabilidade e discrição, numa atitude ponderada e reservada, colocando sempre em primeiro lugar os interesses dos Portugueses e das suas famílias.

Não compete ao Presidente da República, nas presentes circunstâncias, pronunciar-se publicamente sobre os aspectos específicos do acordo.

Cabe-me antes salientar que a trajectória da nossa economia, para a qual fui fazendo sucessivos alertas, de há muito demonstrava a insustentabilidade do desequilíbrio das nossas contas externas e do aumento do endividamento do País relativamente ao estrangeiro, como as conclusões da missão tripartida vieram confirmar sem margem para dúvida.

A partir de agora, é essencial perceber que este acordo não é o fim de um processo, mas o início de um longo caminho que os Portugueses terão de percorrer, num espírito patriótico de coesão e de unidade.

Importa que os cidadãos compreendam que o acordo corresponde a um compromisso necessário para que Portugal obtenha um empréstimo, e não uma dádiva que estejamos desonerados de pagar no futuro.

O programa de ajustamento estabelecido é vasto e muito exigente e a sua execução irá ser acompanhada de forma rigorosa. Daí dependerá o acesso aos recursos financeiros de que Portugal necessita, bem como a credibilidade junto dos nossos parceiros europeus e dos mercados externos.

Cabe-nos demonstrar que somos capazes de aproveitar este tempo difícil e fazer dos compromissos agora assumidos uma oportunidade para mudar de vida e construir uma economia saudável.

O acordo é o sinal mais evidente da necessidade de alterarmos o rumo das políticas e de mudarmos de atitudes e de comportamentos.

Não podemos continuar a viver acima das nossas possibilidades, a gastar mais do que aquilo que produzimos e a endividar-nos permanentemente perante o estrangeiro.

Este acordo tem um horizonte temporal limitado, não representa um cheque em branco que os países europeus e as instituições internacionais nos concedem para que tudo permaneça na mesma.

Insisto, o compromisso assumido constitui uma oportunidade que não é gratuita, é temporária e não se irá repetir nos próximos anos.

É essencial que na execução do acordo alcançado seja encontrado espaço para duas preocupações cruciais para o nosso futuro: a justiça social e o crescimento da economia.

Há que minimizar o impacto negativo dos sacrifícios exigidos ao comum dos Portugueses. Muitos cidadãos já ultrapassaram a sua capacidade de contribuir para o todo nacional.

Em nome de um imperativo de justiça social e de equidade é fundamental canalizar os recursos que são escassos para os que verdadeiramente precisam de apoio.

Por outro lado, é fundamental criar condições para alcançarmos uma trajectória de crescimento económico sustentado a médio e a longo prazo e para defendermos o emprego.

Limitar a nossa dependência face ao exterior é uma condição essencial para que este programa de ajuda não seja um exercício em vão ou uma oportunidade perdida.

De uma forma muito clara, quero dizer aos Portugueses que, se não mudarmos, estaremos, daqui a três anos, ou até antes disso, pior do que nos encontramos hoje.

Existem três objectivos que não podem falhar. Caso contrário, voltaremos a ter problemas graves de financiamento.

Em primeiro lugar, tem de ocorrer um aumento significativo da poupança interna. Sei bem que numa altura de sacrifícios pouco sobra a muitas famílias para conseguirem poupar.

Mas sei também que muitos Portugueses terão de alterar os seus padrões de consumo, adiando despesas, evitando gastos supérfluos e desnecessários, preferindo produtos nacionais, reduzindo o endividamento.

Além da poupança das famílias, que deve ser uma medida de precaução para acautelar o futuro, é decisivo que o Estado dê o exemplo de contenção dos gastos e de combate ao desperdício dos dinheiros públicos.

Em segundo lugar, é imprescindível que se verifique um aumento substancial da produção de bens que concorram com a produção externa.

Há que reforçar o potencial de exportação da nossa economia, do mesmo modo que temos de investir seriamente na inovação e na produção de bens que até agora têm sido importados e que podemos produzir em condições competitivas.

Em terceiro lugar, temos de reconquistar a confiança dos mercados financeiros internacionais.

Já houve um tempo em que Portugal projectava no exterior uma imagem prestigiada de Estado cumpridor e rigoroso, em quem os investidores acreditavam e confiavam.

Restaurar essa confiança é essencial para podermos beneficiar do crédito do exterior em condições de normalidade, num horizonte temporal de dois a três anos.

Nessa altura, os mercados têm de olhar para Portugal como um País credível, que fez um esforço consistente para corrigir os seus erros e desequilíbrios, e para aproveitar as suas múltiplas potencialidades.

Insisto:
- se não aumentar a poupança interna;
- se não aumentarem as exportações e diminuírem as importações;
- se não reconquistarmos a confiança dos investidores internacionais,
Portugal voltará a enfrentar graves problemas de financiamento.

Portugueses,

Os tempos de crise são momentos de oportunidade. Portugal dispõe de uma possibilidade única para construir uma economia saudável, que não podemos desaproveitar.

Está nas mãos dos agentes políticos e dos cidadãos agarrar esta oportunidade de mudança.

Se nada fizermos, não iremos ficar na mesma, iremos ficar pior do que hoje estamos.

Estou confiante que os Portugueses compreendem o desafio que têm pela frente.

Não será fácil mudarmos hábitos instalados, acabarmos com vícios que afectam o funcionamento do Estado, das empresas e dos mercados. No entanto, não temos outra opção.

Só há um caminho: trabalhar melhor e poupar mais.

É isso que se pede aos Portugueses e é isso que os Portugueses têm o direito de exigir do Estado.

Também o Estado, sobretudo o Estado, tem de trabalhar melhor, funcionar com maior eficiência e gastar com mais critério.

O presente irá exigir muito de nós.

Mas é do sentido de responsabilidade dos Portugueses que se faz a esperança de um futuro melhor.

Boa Noite.