Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhor Presidente do Governo de Espanha,
Senhor Primeiro-Ministro de Cabo Verde,
Senhor Presidente do Parlamento Europeu,
Senhor Presidente da Comissão Europeia,
Senhores Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e Espanha,
Senhor Presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República,
Digníssimas Autoridades,
Senhoras e Senhores,

Cumprem-se hoje os 25 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, um marco na nossa história.

As minhas primeiras palavras são para expressar de novo o reconhecimento que é devido a todos os que contribuíram para que Portugal se tornasse no décimo primeiro Estado-Membro das Comunidades Europeias.

Reconhecimento que dirijo especialmente aos líderes políticos que tiveram o rasgo, a visão estratégica e a determinação para conduzir Portugal à integração nas Comunidades Europeias.

Reconhecimento que, com inteira justiça, dirijo também aos negociadores, aos diplomatas, aos técnicos que trabalharam, com dedicação e competência, nas áreas da integração europeia.

É oportuno recordar o que significou para o nosso País a integração nas Comunidades Europeias. Contribuiu para a consolidação da democracia. Abriu novas oportunidades de desenvolvimento. Reforçou a projecção do nosso País no Mundo.

Nos 25 anos de integração nas Comunidades, já é possível fazer um balanço objectivo. E esse balanço é, sem dúvida, extremamente positivo.

Portugal acompanhou o exigente ritmo de aprofundamento da integração, revelando não só vontade política, mas também efectiva capacidade reformista para se adaptar às mudanças.

Quando Jacques Delors, figura maior da construção europeia, designou o nosso País como “o bom aluno”, expressão feliz, mas tantas vezes mal interpretada, quis evidenciar que Portugal soube superar as desconfianças e conquistar o respeito dos outros parceiros e das instituições comunitárias. Cultivando o rigor, a cooperação, a solidariedade, reforçámos a capacidade negocial na defesa dos interesses fundamentais do País.

O modo como exercemos as três presidências do Conselho da União Europeia, em 1992, 2000 e 2007, fortaleceu significativamente o nosso capital de afirmação. Em 1992, eu próprio presidi ao Conselho Europeu de Lisboa. Aqui se consagrou o avanço irreversível do Mercado Único, a criação do Fundo de Coesão e as principais orientações para o Pacote Delors II. Recordo grandes protagonistas desse Conselho, como François Mitterrand, entretanto já desaparecido, Helmut Khol, Felipe González e Jacques Delors, actores decisivos de uma década fulgurante do processo de integração europeia.

Em 2000, sob presidência portuguesa, foi estabelecida a Estratégia de Lisboa. E, em 2007, na mais recente presidência portuguesa, foi concluída a negociação do Tratado de Lisboa, fechando longos anos de impasse institucional.

No balanço destes 25 anos de adesão, sobressai o contributo para o desenvolvimento económico e social. Nos primeiros 15 anos, o produto per capita do nosso País passou de 53 por cento da média comunitária para cerca de 75 por cento. Ou seja: a economia portuguesa convergiu com a Europa a um ritmo que superou todas as perspectivas. O acesso aos fundos comunitários, as reformas estruturais levadas a cabo, a capacidade de atracção de investimento directo estrangeiro, que quintuplicou logo nos primeiros cinco anos da adesão, e a modernização do quadro legal e administrativo estiveram na base desse bom desempenho da economia portuguesa.

Nos tempos actuais, fora da Europa unida, Portugal enfrentaria dificuldades bem maiores e teria menos capacidade para lhes responder.

A avaliação da nossa integração nas Comunidades Europeias é também muito expressiva quanto ao reforço da voz de Portugal na cena internacional. Incrementámos os laços com os países da Lusofonia, com a América Latina e o Mediterrâneo. A dimensão atlântica, que é um pilar essencial de identidade do País, resultou valorizada, também ela, com a nossa participação plena na construção europeia.

Para o sucesso que tem sido a integração de Portugal na Europa há ainda um factor que, pela sua relevância, devo destacar.

Trata-se do facto de ter sido possível usufruir de uma ampla convergência estratégica, em torno da nossa participação na União Europeia, por parte das principais forças políticas e dos parceiros económicos e sociais, convergência também revelada na cooperação entre órgãos de soberania.

Nestes 25 anos, não nos limitámos a colher os benefícios da adesão. Contribuímos, igualmente, para o reforço das relações da União Europeia com outros países e regiões, através da partilha da nossa forte identidade secular, da nossa visão do Mundo, dos nossos laços privilegiados com tantas regiões, da África às Américas.

O desafio da integração europeia é um desafio permanente. Nunca estará definitivamente vencido. Sei bem que Portugal enfrentará sempre um apertado escrutínio, seja quanto às finanças públicas e ao desempenho da economia, seja quanto à prestação portuguesa nas instituições europeias. Cabe-nos a responsabilidade de saber estar à altura desse desafio.

Acresce, como sabemos, que este é um tempo de crise para a Europa. Um tempo que desafia os próprios fundamentos da integração europeia e, em particular, a União Económica e Monetária.

É sabido que a integração europeia, ao longo de mais de cinquenta anos, sempre avançou em tempos de crise. Sempre encontrou resposta às crises a que teve de fazer frente. Confio que assim será, de novo, agora.

O projecto europeu funda-se no binómio “responsabilidade-solidariedade” que, como Churchill antevira, permitiu pôr “a força colectiva das nações europeias” ao serviço do interesse comum.

Pesa uma grande responsabilidade sobre os líderes nacionais e da União Europeia. Da sua determinação, do seu sentido estratégico, da sua dedicação ao interesse comum europeu depende o futuro da construção europeia.

Se não defendermos o euro, que continua a ser um instrumento decisivo para a Europa enfrentar o mundo global, revigorando, nomeadamente, a União Económica, que tem sido o elo mais fraco da União Europeia, a sobrevivência do projecto europeu pode estar em causa.

Reafirmo com clareza: a integração europeia não é a causa das dificuldades, antes representa a resposta aos problemas. O que enfraquece a integração europeia é a falta de sentido estratégico e são as falhas de responsabilidade e de solidariedade, quer dos Estados, quer das instituições europeias.

Está também em causa a competitividade da economia europeia, confrontada com uma economia global onde emergem novos e poderosos actores e se manifesta uma crescente agressividade concorrencial.

Saber tirar partido das suas vantagens competitivas, influenciar o novo quadro de disciplina multilateral em negociação e afectar racionalmente os recursos às áreas com efectivo potencial produtivo deverá estar, por isso mesmo, no topo das prioridades europeias.

Portugal quer continuar na primeira linha da construção europeia, partilhando esse grande desígnio da unidade da Europa. Com entusiasmo, com sentido de responsabilidade, com espírito solidário. E, acima de tudo, com confiança e com esperança. Hoje, como há 25 anos, queremos estar à altura deste projecto ambicioso, deste projecto de futuro.

Obrigado.