Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Boa noite,

Nos termos da Constituição e da lei, e depois de ouvir os partidos representados na Assembleia da República, decidi marcar para o dia 4 de outubro a realização das próximas eleições legislativas.

Os Portugueses irão ser chamados a eleger os deputados à Assembleia da República e a escolher, de entre as propostas apresentadas pelas diferentes forças políticas, aquelas que melhor respondam aos complexos desafios que o País enfrenta.

Das eleições para a Assembleia da República dependerá também a formação do novo Governo, não sendo admissíveis soluções governativas construídas à margem do Parlamento, dos resultados eleitorais e dos partidos políticos.

Todas as eleições são importantes, mas o próximo ato eleitoral é particularmente importante para o futuro de Portugal.

Portugueses,

Em maio do ano passado, Portugal concluiu a execução do Programa de Assistência Económica e Financeira subscrito com as instituições internacionais e voltou a ter acesso aos mercados para financiamento do Estado e da economia.

Contudo, de acordo com a legislação europeia, o País continua sujeito a regras muito exigentes de disciplina financeira e de supervisão das suas políticas económicas.

Desde logo, é essencial assegurar o equilíbrio das contas do Estado, a redução do endividamento externo e o reforço da competitividade da economia.

Temos de vencer estes desafios para conseguirmos promover o crescimento da economia, a criação de emprego, a eliminação dos sacrifícios que ainda impendem sobre muitos Portugueses e a melhoria das condições de vida do nosso povo.

Neste contexto, é da maior importância que Portugal disponha de condições de estabilidade política e de governabilidade na próxima legislatura. Sem elas, será muito difícil alcançar a melhoria do bem-estar a que os nossos cidadãos justamente aspiram.

Após os sacrifícios que fizeram, os Portugueses têm o direito, mas também o dever, de exigir um governo estável e duradouro, que seja capaz de prosseguir uma política que traga mais riqueza e mais justiça social ao nosso País.

Neste sentido, é extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República.

Trata-se, aliás, de uma realidade comum e natural nas democracias europeias.

Na verdade, se excluirmos os casos particulares da Suécia e da Dinamarca, países onde existe uma forte tradição de consenso político e social, todos os governos dos Estados-membros da União Europeia dispõem atualmente de apoio maioritário nos respetivos parlamentos.

Alguns Portugueses podem não estar conscientes deste facto, e por isso repito: os governos de 26 países da União Europeia dispõem de apoio parlamentar maioritário.

Não há nenhum motivo para que Portugal seja uma exceção àquilo que acontece em todos os Estados-membros da União Europeia.

Pelo contrário: devido aos grandes desafios que tem de enfrentar, Portugal é dos países da Europa onde a estabilidade política é mais necessária.

Para alcançar a estabilidade, é frequente na Europa formarem-se governos de coligação. Dos 28 governos dos países da União Europeia, 23 são governos de coligação de dois ou mais partidos.

Cabe aos partidos a responsabilidade pelo processo de negociação visando assegurar uma solução governativa estável e credível que disponha de apoio maioritário no Parlamento.

Os acordos interpartidários, como é evidente, só têm consistência e solidez se contarem com a adesão voluntária e genuína das forças políticas envolvidas.

Em alguns países da União Europeia, as negociações não foram fáceis e exigiram tempo, mas o interesse nacional acabou por sobrepor-se aos interesses de cada um dos partidos. Os líderes políticos sabiam, de antemão, que um governo sem apoio parlamentar tem sempre muitas dificuldades em aprovar as medidas indispensáveis à resolução dos problemas nacionais.

Ainda há pouco, no passado mês de abril, realizaram-se eleições na Finlândia, um país que tem um sistema político semelhante ao português. Após um processo negocial típico de uma democracia amadurecida, formou-se uma coligação governamental de três partidos.

Se, em 26 países da União Europeia, as forças partidárias são capazes de se entender, não é concebível que os nossos agentes políticos sejam incapazes de alcançar compromissos em torno dos grandes objetivos nacionais.

Na verdade, aos problemas económicos e sociais, Portugal não pode dar-se ao luxo de juntar problemas político-partidários.

A experiência de 40 anos da nossa democracia demonstra que os governos sem apoio parlamentar maioritário enfrentaram sempre grandes dificuldades para aprovar as medidas constantes dos seus programas, foram atingidos por graves crises políticas e, em geral, não conseguiram completar a legislatura.

A incerteza sobre o destino de um governo, a instabilidade permanente, a contínua ameaça da queda do executivo são riscos que, na atual conjuntura, o País não deve correr. Especialmente no momento que vivemos, um tempo de grande exigência, Portugal necessita de um governo sólido, estável e duradouro.

Alcançar um governo estável é uma tarefa que compete inteiramente às forças partidárias, como se verifica em todas as democracias europeias.

Cabe-lhes, desde logo, garantir que a campanha eleitoral que se avizinha decorra com serenidade e com elevação.

Numa democracia, é salutar e desejável o confronto de ideias e de projetos para o País. Até por isso, a luta partidária não deve resvalar numa crispação sem sentido ou na agressividade verbal.

A campanha eleitoral deve servir para informar e esclarecer os Portugueses, não pode tornar-se num palco de agressões que em nada resolve os problemas reais dos nossos concidadãos.

Nos países europeus da nossa dimensão, a saudável competição política e a afirmação de cada partido não se faz pela crítica radical, pela intransigência e pela desqualificação do adversário, mas sim pelo respeito pela diferença de posições, pelo diálogo com elevação e pela abertura ao compromisso.

É esse o caminho que temos de fazer, o caminho feito pelos países mais desenvolvidos, onde os cidadãos gozam de melhores níveis de vida.

No momento que Portugal atravessa, é essencial preservar as pontes de diálogo entre forças partidárias e os diversos agentes políticos.

Aos partidos políticos competirá agora apresentar as suas propostas.

Aos cidadãos, por sua vez, competirá avaliar a credibilidade e o realismo das propostas apresentadas.

Apelo aos partidos para que esta campanha eleitoral decorra de forma esclarecedora e serena.

Está em causa o futuro do nosso País.

Por isso, no dia 4 de outubro, todos os cidadãos devem exercer o seu direito de voto, de forma livre, consciente e informada.

Boa noite.