Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Nos termos da Lei aprovada pela Assembleia da República, hoje não é feriado nacional. Mas nem por isso devemos deixar de assinalar o aniversário da revolução de 5 de outubro de 1910.

Fazemo-lo com a convicção de que esta data constitui um momento de reencontro com os valores republicanos e com os princípios que, há mais de cem anos, levaram à instituição da forma de Estado que hoje é a nossa: a República Portuguesa, independente e soberana.

O sonho dos que fizeram a revolução de 1910 mantém-se vivo, naquilo que tinha de mais profundo e de mais perene: os ideais do civismo e da ética, o triunfo da igualdade de oportunidades, a valorização do mérito e do trabalho em detrimento das prerrogativas de nascimento ou dos privilégios reservados apenas a alguns.

Nos nossos dias, como há mais de cem anos, permanece atual o princípio republicano segundo o qual o exercício do poder deve ser colocado ao exclusivo serviço do povo, nunca para benefício de interesses particulares, mas sim em prol de toda a coletividade.

Na República, não há cidadãos de primeira nem de segunda. Na República, vigora a regra da inclusão plena: ninguém pode ser privado dos seus direitos de cidadania, seja no plano político, seja no plano económico ou social. Trabalhadores no ativo ou reformados, jovens ou idosos, homens ou mulheres, empregados ou desempregados, todos são cidadãos de pleno direito – e devem ser tratados como tal, no respeito pelos princípios da igualdade e da dignidade humana inscritos na nossa Lei Fundamental.

Por outro lado, se todos somos cidadãos iguais nos direitos que temos, ninguém está acima da lei e dos imperativos patrióticos de cidadania. Ninguém pode eximir-se do dever de contribuir para o bem comum, sobretudo nos momentos em que todos, sem exceção, somos chamados a fazer pesados sacrifícios, em nome de um futuro melhor para Portugal e para as gerações vindouras.

Precisamente por isso, os valores republicanos devem ser interiorizados pelos Portugueses e concretizados no seu dia-a-dia, com maior empenho e mais produtividade, com um cuidado acrescido na educação dos seus filhos, com um sentido cívico mais profundo de participação na vida democrática.

É essencial que os cidadãos tenham um forte sentimento de pertença à Res Publica. Portugal somos todos.

É imperioso mantermos a coesão da nossa República, bem como a confiança dos Portugueses nas suas instituições.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Numa República, ninguém está acima da lei e dos deveres de cidadania. Daí a necessidade de não baixarmos os braços na defesa da ética republicana e dos valores da integridade, prevenindo e combatendo a corrupção ou situações menos transparentes de relacionamento entre o poder público e os interesses privados.

Mas, do mesmo modo, numa República ninguém possui o monopólio da ética, ninguém pode arvorar-se em proprietário da moral pública. Nas conjunturas de crise, há sempre quem pretenda cultivar e tirar proveito de sentimentos adversos às instituições, contribuindo de forma irresponsável para aprofundar o distanciamento e o desinteresse dos cidadãos pela vida coletiva de uma República a que todos pertencemos.

É essencial criarmos as bases de uma cidadania mais esclarecida e mais informada. Nesse contexto, não só os governantes têm um especial dever de informação junto dos cidadãos, como a sociedade civil e a comunicação social devem ter consciência das suas responsabilidades.

A escola é o espaço de formação da cidadania republicana. É na escola que se concretiza, desde logo, o ideal republicano do sucesso pelo mérito e pelo trabalho.

A exigência e o rigor no ensino são, na sua essência, valores profundamente republicanos. O facilitismo na avaliação de alunos e docentes favorece o privilégio e acaba, de facto, por promover a desigualdade.

É num contexto de exigência que se distingue o mérito e o talento, que se recompensa o esforço e o empenho em saber mais. A defesa da qualidade do ensino, a busca da excelência e o reconhecimento do papel insubstituível dos professores correspondem a princípios essenciais de um civismo mais esclarecido, mais informado, mais amadurecido.

Numa República, a escola é o mais importante instrumento de mobilidade social. É através do saber e do conhecimento, avaliados objetivamente, que se combate a tendência para perpetuar desigualdades fundadas nas origens sociais de cada um. Se o ensino perder critérios de exigência e rigor, serão penalizados, em primeira linha, os alunos de mais baixos recursos, aqueles que só através da educação e do mérito podem progredir na sua vida escolar e, mais tarde, na sua atividade profissional.

No entanto, o saber e o conhecimento não podem ser encarados apenas como um meio de promoção social ou como um fator de empregabilidade. Se o mérito escolar promove, indiscutivelmente, o sucesso profissional, a sua importância vai muito para além de uma visão meramente instrumental do conhecimento, da ciência, da cultura.

Na verdade, a cultura tem um valor intrínseco enquanto forma de enriquecimento espiritual de cada um. Daí, em particular, a importância de valorizarmos o conhecimento da nossa História, de salvaguardarmos o património que herdámos do passado, de cumprirmos um dever de memória perante as gerações que nos precederam.

Numa democracia, a memória coletiva, justamente porque é coletiva, constitui um património de todos. Numa República, a História não é monopólio de ninguém. A História é uma narrativa aberta, que todos são chamados a estudar e conhecer.

Em nome de uma República vivida em democracia e em liberdade, temos de dar a conhecer o passado, sem que isso implique alimentar versões oficiais da História ou nacionalismos passadistas, próprios de regimes autoritários como aquele a que pusemos termo em abril de 1974.

No próximo ano, iremos celebrar o quadragésimo aniversário do 25 de abril. Juntamente com o 5 de outubro, a revolução de abril constitui um dos lugares de memória da nossa democracia, que devemos preservar e legar às gerações futuras.

Devemos ter presente que, da mesma forma que nenhum de nós viveu o 5 de outubro de 1910, milhares e milhares de portugueses já nasceram após 1974. A relação que mantêm com o 25 de abril tem afinidades com a perceção longínqua que muitos de nós temos do 5 de outubro.

É essencial, neste contexto, revitalizar a mensagem de 1974, naquilo que ela tem de comum com a mensagem de 1910: a aspiração por um Portugal mais livre e democrático, mais justo e desenvolvido.

Evocando essa esperança de liberdade e de justiça, saúdo todos os Portugueses neste 5 de outubro de 2013.

Obrigado