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Reunião no Palácio de Belém
O Presidente da República presidiu à reunião do Conselho de Estado, convocada após auscultação aos partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, na sequência da demissão do Governo Regional.
No final da reunião do Conselho, foi divulgado o seguinte comunicado:
“O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos do artigo 145.º, alínea a), segunda parte, da Constituição, tendo o Conselho emitido, por unanimidade, parecer favorável à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.”
Palácio de Belém
Palácio de Belém
© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016
Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.
Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.