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INTERVENÇÕES

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Discurso do Presidente da República por ocasião das Comemorações dos 900 Anos do Foral de Arganil
Arganil, 7 de setembro de 2014

Foi com muito gosto que aceitei o convite para participar na celebração do Dia do Município, associada também, neste ano de 2014, às comemorações dos 900 anos da outorga do primeiro Foral a Arganil e dos 500 Anos do Foral Manuelino.

Agradeço as palavras que os Senhores Presidentes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal me dirigiram e a entrega da Medalha de Ouro do Município, que muito me honra.

Este é um ano pleno de efemérides para esta terra milenar, onde as preocupações com a organização social, económica, fiscal e judicial são mais antigas do que a nossa nacionalidade, pergaminhos que atestam a importância histórica da vila de Arganil.

Ao longo dos séculos, as populações procuraram locais para se estabelecer onde tivessem segurança e bem-estar. Sabemos que os encontraram aqui, em Arganil, e em tantos povoados do interior.

Desse passado mais longínquo faz parte uma interessante coleção de pesos de bronze – que tive oportunidade de ver há pouco – doada a Arganil em 1499 pelo rei D. Manuel I, o mesmo que, poucos anos depois, lhe concederia o foral novo.

A padronização dos pesos e medidas foi um avanço muito importante na luta pela segurança e justiça no país e um passo essencial para o desenvolvimento da economia. Já então havia a preocupação de que todos os portugueses fossem tratados de forma igual e justa. Esta é uma exigência que se mantém e que ultrapassa em muito os pesos e medidas.

Sabemos que, com o correr dos séculos, daqui partiram muitos na busca legítima de um futuro melhor. Ainda assim, alguns regressaram e outros chegaram e estabeleceram-se nestas terras de Arganil.

Ainda há poucas décadas, o isolamento de muitas das nossas vilas e aldeias parecia inultrapassável. As vias de comunicação e as novas tecnologias quebraram esse isolamento.

Arganil está hoje mais perto dos centros urbanos. A ação concertada da Administração Central e Local permitiu também dar melhores condições de vida aos seus habitantes. Esta é uma realidade incontestável.

Não faz grande sentido, por isso, que se cultive um saudosismo nostálgico do que foram os tempos passados destas terras do interior.

A interioridade, mais que um estigma, tem de ser um estímulo. Para que, com engenho e arte, se encontrem novos caminhos de crescimento e de afirmação identitária. A alteração que se tem vindo a verificar na base económica do concelho de Arganil é disso um bom exemplo.

A interioridade não nos pode desanimar, nem pode servir apenas para reivindicar compensações por desvantagens que a combinação da Geografia e da História possam representar.

Temos de saber olhar para os recursos endógenos de cada região, para o que de único e especial existe nestas terras. Temos de assumir o desafio de melhorar a vida destes concelhos a partir daquilo que é a sua realidade.

É nesse espírito, justamente, que vejo a realização, aqui em Arganil, da centenária Feira de Mont´Alto e da inovadora FICABEIRA. O facto de as duas feiras se realizarem em simultâneo revela que se compreende e valoriza o contributo distinto de cada uma delas para a atração de turistas e para o desenvolvimento local.

A Feira de Mont´Alto seduz pela exposição dos produtos e das atividades artesanais e pela divulgação da gastronomia tradicional. A FICABEIRA – Feira das Atividades Industriais, Comerciais e Agrícolas da Beira Serra, contribui, desde 1980, para o desenvolvimento económico desta região.

Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Há que promover o aproveitamento sagaz e consciente das paisagens de grande beleza natural que por aqui se abrem à nossa passagem, com águas cristalinas, praias fluviais e percursos inspiradores. Nesse sentido tem vindo a trabalhar a Câmara Municipal.

Há que aperfeiçoar redes turísticas que convocam toda a região, como são os casos das Aldeias Históricas e das Aldeias de Xisto, pelas particularidades que guardam para os seus visitantes.

É importante que este seja um trabalho continuado e com maior divulgação nacional e internacional. É, sobretudo, fundamental que haja uma interação de todos, que vá para além das fronteiras de cada município.

O que podemos ganhar do trabalho em conjunto, devidamente coordenado e com um objectivo comum, é seguramente mais do que a soma dos esforços individuais com objectivos dispersos.

No nosso país cabe às autarquias um papel insubstituível, que alia o conhecimento da realidade local com a capacidade de intervenção junto de entidades regionais e governamentais.

Aos autarcas cabe uma ação positiva e criativa que possibilite a preservação e a rentabilização dos recursos. Cabe-lhes hoje, também e cada vez mais, apoiar e mobilizar a iniciativa privada, sinalizando os recursos do seu concelho, procurando investimento e criação de emprego.

Cumpre aos autarcas, como a todas as entidades públicas, levar a cabo uma gestão equilibrada, rigorosa e consciente dos orçamentos que lhes estão atribuídos. As populações já perceberam que os desperdícios e as extravagâncias orçamentais a nível municipal, tal como a nível nacional, prejudicam as suas condições de vida.

Importa também destacar o papel desempenhado pelos autarcas no apoio social aos cidadãos mais atingidos pela crise que o País viveu nos anos recentes e de que se encontra agora em condições de sair, fruto da perseverança, espírito de combate e sentido de responsabilidade dos Portugueses.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Portugal vai começar a utilizar, muito em breve, os fundos de um novo quadro comunitário de apoio. Os fundos europeus são um instrumento essencial para incentivar o crescimento da nossa economia e a criação de emprego qualificado.

Neste novo quadro comunitário, a aposta deixará de incidir nas infraestruturas para passar a centrar-se no apoio às empresas, para o fomento da inovação e da competitividade.

Haverá, além disso, um reforço de verbas para as regiões menos desenvolvidas do país. Pretende-se que estes fundos não constituam um benefício efémero, mas antes que sejam utilizados para gerar riqueza e emprego de forma duradoura.

O bom aproveitamento de mais esta oportunidade que a integração europeia nos dá é um imperativo para o nosso país.

Apesar do caminho já percorrido, das reformas realizadas e dos resultados positivos alcançados, é evidente que há ainda muito por fazer e que os tempos adversos não acabaram. Devemos desconfiar das promessas ilusórias de um futuro de facilidades e pouco exigente.

Portugal não pode voltar a regredir na sua competitividade face ao exterior. Não podemos permitir que um novo desequilíbrio das contas externas e das finanças públicas ponha em causa o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos. Temos a responsabilidade de lhes dar um horizonte de esperança.

Os Portugueses do interior e os do litoral, os do Sul e os do Norte, os mais novos e mais velhos, independentemente das suas convicções, todos ambicionam um país mais justo e mais próspero.

Mais do que uma aspiração legítima, trata-se de um desígnio nacional, um desígnio que requer a mobilização de todos. Mais do que nunca Portugal precisa da coesão dos Portugueses.

Neste Dia do Município, em que Arganil celebra datas marcantes da sua história, a todos dirijo as minhas saudações e os meus votos de um futuro auspicioso para esta região.

Muito obrigado.

© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016

Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.

Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.