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Conselho de Estado ouvido sobre a Madeira

Conselho de Estado deu parecer favorável unânime à dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira

O Presidente da República presidiu hoje a uma reunião do Conselho de Estado, convocada na sequência da demissão do Governo Regional da Madeira, e após ter ouvido os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma. No final da reunião, foi divulgada a seguinte nota informativa:

"O Conselho de Estado, reunido hoje, no Palácio de Belém, nos termos e para os fins da alínea a) do artigo 145º da Constituição da República, deu parecer favorável, por unanimidade, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira".