Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social,
Senhor Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian,
Senhores Congressistas,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

É com particular satisfação que abro oficialmente este primeiro Congresso Internacional de Inovação Social. Trata--se de uma área a que tenho dado especial destaque desde o início do meu mandato como Presidente da República.

Quando, na sequência do desafio que lancei para um compromisso cívico para a inclusão social, realizei as jornadas do Roteiro dedicado a este tema, assumi como preocupação central a identificação e a difusão das boas práticas no que hoje se designa por terceiro sector, o da economia social.

Um dos objectivos foi avaliar o modo como as instituições de solidariedade, as associações cívicas e os cidadãos em geral estavam a responder aos desafios colocados pelas novas formas de exclusão social e as várias expressões da pobreza associadas aos factores que identificam Portugal como uma sociedade de profundas desigualdades sociais.

Devo confessar que me impressionaram algumas das boas práticas que tive oportunidade de observar, especialmente pelo carácter inovador que evidenciavam.

Lembro uma pequena comunidade, esquecida nos confins do Alentejo, que conseguiu inverter o processo de desertificação e envelhecimento de que estava a ser alvo.

Lembro, também, o que então designei por “organizações empreendedoras”, instituições que promovem o combate à exclusão social de pessoas com deficiência através da produção e comercialização de produtos, criando riqueza e gerando receitas próprias adicionais.

Privei com organizações de voluntários que se dedicam a desenvolver novas competências de gestão nas instituições particulares de solidariedade social ou a promover redes de entreajuda e cooperação com vista a partilhar bens doados ou produtos alimentares diariamente recolhidos.

Foi uma experiência inesquecível, que contribuiu, estou convencido, para alertar a sociedade portuguesa para as situações de pobreza e exclusão social que ainda abundam no nosso país e que a todos devem envergonhar.

Mas foi, também, uma experiência que ajudou a perceber o extraordinário impacto que a inovação social poderá ter na resposta a necessidades sociais identificadas e a compreender como se está a desenvolver uma nova geração de respostas sociais que rompe com as formas tradicionais de intervenção.

É urgente, no entanto, que essa nova geração de respostas sociais se alargue a problemas que tardam em ser superados.

Aponto, como exemplo, o problema do envelhecimento associado à pressão para a inactividade precoce, em especial a resultante do recurso a reformas antecipadas ou do desemprego de milhares de trabalhadores que são muito novos para serem aposentados, mas já demasiado idosos para retomarem uma actividade profissional. O desperdício de capital humano que este fenómeno representa é manifesto, mas a indignidade e a falta de respeito pela pessoa humana que ele revela torna-se intolerável.

Não há muito tempo, e nesta mesma sala, defendi a promoção do princípio do envelhecimento activo, recorrendo a soluções inovadoras que flexibilizem o processo de transição dos indivíduos da vida activa para a aposentação.

Valorizar-se-ia, assim, com benefício para a sociedade e para os próprios, os conhecimentos e a experiência acumulados ao longo das suas carreiras profissionais.

Eis um claro exemplo de inovação social que urge concretizar.

É tempo de nos libertarmos da velha dicotomia entre o assistencialismo e as políticas redistributivas do rendimento centradas, quase exclusivamente, na acção do Estado.

Para novos problemas e novos desafios, precisamos de novas soluções. Daí a necessidade de incentivarmos o aparecimento de novas formas de empreendedorismo e de intervenção social, bem como de devolvermos à sociedade e aos cidadãos a responsabilidade cívica e solidária que lhes cabe na construção de um futuro de maior justiça e maior coesão.

Os estudos das instituições europeias, recentemente divulgados, colocam Portugal entre os Estados-membros onde as desigualdades de distribuição de rendimento e o risco de pobreza são mais elevados. Esta é a realidade, uma realidade persistente que nos obriga a ser mais responsáveis para podermos ser mais solidários.

Nesta perspectiva, é especialmente compensador ver surgirem iniciativas de grupos de cidadãos visando concretizar o princípio da responsabilidade social. A criação do Fórum de Inovação Social, que decorrerá deste primeiro Congresso Internacional, é mais um contributo que me é grato assinalar.

Tenho esperança de que, através da convergência de esforços dos diversos agentes sociais, poderemos difundir e promover, de forma mais eficiente e sustentada, a inovação social. Transformar as boas práticas já identificadas em processos generalizados a nível das diferentes instituições e comunidades sociais é uma tarefa crucial que temos pela frente.

Sabemos que a inovação tecnológica e organizacional é catalizada pelo mercado, pela competição, quantas vezes pelos desafios da sobrevivência e da adversidade, mas a inovação social não se rege pela mesma lógica nem pelos mesmos princípios.

É importante criar plataformas de avaliação, difusão e monitorização das boas práticas de inovação social e, ao mesmo tempo, desenvolver uma cultura de cooperação, estruturar redes em que actores e organizações possam partilhar e promover as novas respostas para as novas necessidades sociais.

A solução não está tanto no acto isolado, ainda que voluntarioso, mas mais na capacidade de, em conjunto, conseguirmos mobilizar as ideias e os recursos para a resolução dos problemas.

A cultura do conformismo e da resignação prejudica a inovação. Por isso quero transmitir-vos o meu apoio, o meu estímulo e a minha convicção de que a vossa capacidade de iniciativa e a vossa inquietude nos irão ajudar a construir um Portugal socialmente mais justo e solidário, com maior equidade e maior dinamismo na senda do futuro.

Obrigado.