Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Fidelidade aos compromissos assumidos

Ao longo do primeiro ano do mandato que os Portugueses me confiaram em 22 de Janeiro de 2006, procurei, acima de tudo, ser fiel aos compromissos assumidos no decurso da campanha eleitoral.

Considero muito importante para a própria credibilização do sistema político que os Portugueses percebam que a minha actuação como Presidente da República corresponde àquilo que lhes anunciara e que a palavra dada em campanha era, de facto, uma palavra de honra. Se o cumprimento das promessas feitas nas campanhas eleitorais deve representar um princípio fundamental da acção de qualquer agente político, ele ganha uma relevância acrescida no caso do Presidente da República, pelo facto de este, como mais alto magistrado da Nação, dever constituir um referencial de valores éticos para os seus concidadãos.

Como ao Presidente da República não cabe legislar, nem traçar ou executar políticas, o seu compromisso com o eleitorado radica, basicamente, nas grandes linhas de orientação por si definidas para o exercício da sua magistratura. Nestes termos, um Presidente da República que seja fiel ao compromisso assumido não deve ser imprevisível na sua actuação.

Contribuir para a estabilidade política

Contribuir para a criação de um clima de estabilidade política não podia deixar de ser uma prioridade da minha acção.

A estabilidade política constitui um pressuposto essencial das reformas necessárias ao desenvolvimento do País, à melhoria do nível de vida das populações e à criação de uma sociedade mais justa, como repetidamente sublinhei no decurso da campanha eleitoral.

Logo na noite da minha eleição, fiz questão de afirmar: "Os Portugueses terão na Presidência da República um Presidente que deseja ser factor de estabilidade das instituições".

As várias mudanças políticas e crises de governo, ocorridas no período de 2002 a 2005, e a sucessão, em menos de um ano, de diversas eleições (legislativas, autárquicas e presidenciais) tinham deixado entre os Portugueses e no plano externo uma sensação de instabilidade que era importante ultrapassar tão rapidamente quanto possível.

A existência de relações de confiança entre os órgãos de soberania é um factor decisivo para a estabilidade política. Foi uma preocupação que, desde o meu primeiro dia como Presidente da República, esteve presente no diálogo regular com o Primeiro-Ministro e nos contactos mantidos com diversos membros do Governo. A circunstância de o diálogo com o Primeiro-Ministro e o Governo ter decorrido com discrição e reserva revelou-se muito importante para a realização daquele objectivo. Desnecessário será dizer que, para construir uma relação de confiança entre os órgãos de soberania, não basta a vontade e a atitude de uma das partes.

O mesmo espírito de confiança e discrição tem pautado os contactos entre a Casa Civil do Presidente da República e a Presidência do Conselho de Ministros, a propósito dos diplomas submetidos a promulgação, assim como as relações entre a Casa Militar e o Ministério da Defesa Nacional.

Foi igualmente minha preocupação manter relações de respeito e leal cooperação com a Assembleia da República e os partidos nela representados, bem como com os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e os Representantes da República nessas Regiões.

Quanto ao poder judicial, quis ouvir os Presidentes dos Supremos Tribunais, o Procurador-Geral da República e outros protagonistas do sistema de justiça, de modo a contribuir para um clima favorável à credibilização e prestígio das instituições judiciárias e para a concretização das indispensáveis reformas neste sector.

Como expressão do valor que atribuo à estabilidade política, principalmente num tempo de dificuldades como as que o País tem vindo a atravessar nos últimos anos, fiz questão de deixar claro, em campanha eleitoral, que não entendia a função presidencial como um contrapoder à acção da maioria parlamentar e que o Presidente da República não devia utilizar as prerrogativas que a Constituição lhe atribui com o propósito de desgastar, fragilizar ou enfraquecer o Executivo, nem de alimentar atritos institucionais que ponham em causa a governabilidade do País.

Esta posição tem emergido, claramente, na atitude de serenidade, moderação e rigoroso respeito pelas regras democráticas com que tenho procurado exercer a função presidencial, assim como na isenção e no equilíbrio que tenho pretendido imprimir às minhas decisões, no cuidado que tenho posto nas declarações públicas sobre a acção do Governo e no critério que tenho seguido na promulgação de diplomas.

O dever de reserva que tenho praticado em relação às medidas do Governo ou às leis do Parlamento que são objecto de controvérsia não significa menos atenção ou ausência de posição relativamente às políticas adoptadas, nem uma recusa definitiva a tomar posição pública sobre elas. Fá-lo-ei sempre que considerar que a situação o exige.

No espírito construtivo que orienta a minha acção, procurando que os problemas sejam resolvidos com benefício para o País, entendo que devo, em primeiro lugar, dialogar com o Primeiro-Ministro, expressando-lhe os meus pontos de vista ou preocupações sobre as políticas governamentais em curso e não me precipitar em comentários perante as questões colocadas pela comunicação social. Entendo que um Presidente da República não ajuda o País se se deixar tentar pelo protagonismo mediático.

O respeito pela legitimidade democrática do Governo e o desenvolvimento de uma relação leal com os seus membros não significa, da minha parte, passividade, menor exigência no acompanhamento da acção governativa, nem um exercício menos rigoroso das competências constitucionalmente atribuídas ao Presidente da República. Não prescindo do meu direito de ser informado sobre a política governamental e considero que o escrutínio da legislação produzida pela Assembleia da República e pelo Governo é uma função presidencial da maior relevância.

Mas, como já tive ocasião de deixar claro, entendo que o acto de promulgação de um diploma pelo Presidente da República não implica necessariamente a sua adesão a todas as soluções normativas nele consagradas.

Por outro lado, entendo que o poder de veto deve ser utilizado criteriosamente, em resultado de um juízo de ponderação quanto à razão, à necessidade e à oportunidade do diploma em causa, face aos interesses nacionais.

O envio de diplomas ao Tribunal Constitucional, com vista à apreciação preventiva da sua constitucionalidade, não deve ser entendido como uma forma enviesada de impedir a sua entrada em vigor ou de dissimular situações de conflitualidade política entre o Presidente da República e o Governo ou a Assembleia da República. Considero, sobretudo em relação a determinados diplomas que se revestem de maior alcance ou que suscitaram expressiva controvérsia quanto à sua conformidade com a Constituição, que é do interesse do País que a sua entrada em vigor tenha lugar nas melhores condições, sendo dissipadas preventivamente, pelo órgão com competência para o efeito, quaisquer dúvidas que possam subsistir.

Quanto ao Referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, fiz exactamente o que, em campanha eleitoral, disse que faria. Tendo o Tribunal Constitucional dado por verificada a constitucionalidade e a legalidade da proposta que me foi apresentada pela Assembleia da República, fixei a data do referendo, fiz uma comunicação ao País, apelando à realização de um debate sério, informativo e esclarecedor e, durante a campanha, mantive uma posição de total reserva e absoluta imparcialidade.

O sentido da cooperação estratégica

Defendi em campanha eleitoral que, perante os grandes desafios que se colocavam a Portugal, o Presidente da República devia ir para além da cooperação institucional e desenvolver uma verdadeira cooperação estratégica com o Governo. No documento "As minhas ambições para Portugal", que apresentei aos Portugueses, escrevi: "De mim, o Governo, qualquer Governo, pode esperar cooperação. Sobretudo a cooperação estratégica que permita ao País percorrer solidamente os caminhos da modernização e do progresso".

Ao longo do primeiro ano da minha magistratura, a expressão "cooperação estratégica" - que na campanha eleitoral suscitou alguma controvérsia - foi ganhando um conteúdo cada vez mais claro e preciso, traduzido no empenho do Presidente da República na realização de objectivos nacionais dotados de um amplo consenso, tais como a construção de uma sociedade mais justa e solidária; a promoção da inclusão social; o fomento da inovação, do desenvolvimento científico e do empreendorismo; a dignificação e o prestígio das Forças Armadas; a afirmação de Portugal no mundo e a defesa dos seus interesses no plano externo; a credibilização e prestígio das instituições judiciárias e a eficiência do sistema de justiça; o desenvolvimento cultural; a protecção do ambiente e ordenamento do território; o aumento da qualificação dos recursos humanos; e a promoção de uma efectiva igualdade de oportunidades entre os Portugueses.

Na própria noite das eleições, após ser conhecida a minha vitória, fui muito claro ao afirmar: "De mim, o Governo legítimo de Portugal, como os demais órgãos de soberania, poderão esperar um espírito leal de respeito, cooperação e entreajuda. É isso que o País precisa e os Portugueses exigem".

A cooperação estratégica, tal como a entendo, não põe em causa o princípio da separação de poderes, mas antes se revê na sua interdependência, como a Constituição a consagra. Não significa co-responsabilização nem avaliação acrítica da acção governativa e, muito menos, não implica um afastamento do Presidente da República relativamente ao dever de isenção e imparcialidade perante as diferentes forças políticas. Não tenho uma visão partidária da função presidencial, sou avesso a todo o tipo de intrigas político-partidárias, e não quero que a expressão "Presidente de todos os Portugueses" seja reduzida a uma mera figura de retórica.

Ao Presidente não cabe legislar ou governar, mas isso não o impede - antes pelo contrário - de exercer o seu poder de influência junto dos diversos agentes políticos, visando a realização dos grandes objectivos nacionais e das legítimas ambições de bem-estar dos Portugueses.

Sei que o Presidente da República não pode jamais prescindir de qualquer dos poderes que a Constituição lhe atribui. Mas entendo que, na situação em que o País se encontra, é desejável que o Presidente procure encontrar o seu espaço próprio de actuação mais nos poderes implícitos de influência positiva do que nos poderes negativos que a Constituição lhe confere. A discrição e reserva no diálogo do Presidente da República com os outros órgãos de soberania é, normalmente, uma condição necessária à eficácia dos poderes positivos implícitos.

Desenvolvimento económico e social

Ciente de que o futuro de Portugal e os caminhos do progresso exigem reformas de fundo em vários domínios, tenho procurado contribuir para que não fiquem adiadas, mas evitei tomar posição pública sempre que, relativamente a elas, se revelaram divergências entre as principais forças políticas ou sociais.

Defendi, isso sim, a negociação e a procura de consensos entre os agentes políticos, o debate sério e aprofundado na Assembleia da República e o diálogo e a concertação entre o Governo e os parceiros sociais em torno das reformas estruturais, por forma a que fossem alcançadas as soluções que melhor servissem o interesse nacional e cujo sentido fosse devidamente compreendido e aceite pela maioria dos Portugueses.

O Presidente da República pode, em privado, expressar as suas opiniões sobre as reformas em preparação ou em debate, mas deve fazê-lo de modo a que não sejam utilizadas como "arma de arremesso" de uma força política contra outra, nem a alienar a sua liberdade de apreciação dos respectivos diplomas no momento da promulgação.

O desejo de contribuir para que o País vencesse as dificuldades económicas e financeiras em que estava mergulhado há vários anos e reencontrasse o caminho do desenvolvimento económico e social esteve no centro da minha decisão de candidatura a Presidente da República. Sempre, como é óbvio, no respeito pelo equilíbrio de poderes previsto na Constituição.

Deixei claro, na campanha eleitoral, que a absoluta necessidade de travar o afastamento de Portugal em relação ao nível médio de desenvolvimento da União Europeia, que se verificava desde 2000, não podia deixar de condicionar a actuação política do Presidente da República. Trata-se de uma condição indispensável para o combate ao desemprego, para enfrentar os fenómenos da pobreza e da exclusão social e para melhorar as condições de vida dos grupos populacionais mais desfavorecidos.

Uma constante nas minhas intervenções públicas e nos contactos com representantes das organizações da sociedade civil e com os cidadãos tem sido a preocupação de afastar desânimos e pessimismos quanto ao futuro do País, de mobilizar as energias nacionais, difundir uma cultura de modernidade, reavivar a esperança e transmitir aos Portugueses uma vontade renovada de vencer os desafios colocados pelas mudanças.

No meu discurso de posse, fiz questão de vincar que era necessário o contributo de todos para que Portugal ultrapassasse as dificuldades e vencesse os desafios que tinha à sua frente e que era errado pensar que o Estado podia resolver tudo ou quase tudo.

Durante o primeiro ano do meu mandato, não me cansei de insistir para que, na sociedade portuguesa, ao lado dos direitos, se afirmasse uma cultura cívica de responsabilidade e de exigência, em que cada um visse, como seu dever, contribuir para o progresso do País, procurando fazer bem e com qualidade aquilo que lhe compete.

Lancei o Roteiro para a Ciência, com o objectivo de alertar a sociedade portuguesa para a importância da inovação, da investigação, do desenvolvimento científico e do empreendorismo, com vista ao reforço da competitividade das nossas empresas no mundo global em que a economia portuguesa se insere.

A primeira jornada foi dedicada às áreas das biociências e da biotecnologia. Visitei unidades de investigação em empresas e em universidades, laboratórios, centros de incubação de empresas, o parque de biotecnologia de Cantanhede e contactei com investigadores e empresários daquelas áreas. Procurei mostrar exemplos do que se está a fazer bem em Portugal, num domínio avançado da economia baseada no conhecimento, não só como prémio e estímulo aos agentes envolvidos nos projectos mas também como forma de contribuir para a melhoria do clima de confiança.

A segunda jornada do Roteiro para a Ciência foi dedicada às tecnologias limpas, com particular incidência nas energias renováveis e na eficiência energética. Procurei dar visibilidade a bons exemplos de iniciativas empresariais nos domínios da energia eólica e do biodiesel e de projectos de investigação nas áreas do ambiente, das energias renováveis e da eficiência energética, em curso na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, na Universidade de Aveiro e no Instituto Superior Técnico. Foi minha preocupação alertar os portugueses para a importância decisiva das políticas de sustentabilidade ambiental para a preservação da qualidade de vida das gerações futuras.

Ao longo do primeiro ano do meu mandato, procurei deixar claro que o grande desafio que Portugal enfrenta é o da competitividade à escala global. A necessidade de "Pensar Global e Agir Global" deve inspirar tanto a estratégia das empresas como o quadro de referência dos nossos agentes políticos e sociais e da Administração Pública.

Na sequência de uma proposta por mim apresentada na Assembleia-Geral da COTEC, reuniu-se em Sintra, em Novembro de 2006, sob o meu patrocínio, o Conselho para a Globalização. Cerca de duas dezenas de líderes de empresas mundiais provenientes de doze países debateram, em conjunto com igual número de líderes de empresas portuguesas, os desafios da globalização. O meu objectivo foi dar maior visibilidade económica a Portugal e contribuir para a melhor compreensão e divulgação do fenómeno da globalização e das suas implicações, criando na sociedade portuguesa o sentido de urgência para as mudanças necessárias ao sucesso no mundo globalizado.

Na rota da inclusão

Na linha das minhas convicções quanto aos princípios fundamentais que devem reger a acção política, assumi, em campanha eleitoral, o compromisso de me empenhar na defesa da melhoria da justiça social, no combate à pobreza e à exclusão, no apoio aos cidadãos mais desprotegidos e vulneráveis da nossa sociedade.

Daí que, no discurso que proferi na Assembleia da República, em 25 de Abril - a minha primeira intervenção pública de fundo após a tomada de posse -, tenha proposto um compromisso cívico para a inclusão social, envolvendo as forças políticas, as autarquias, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, as instituições de solidariedade social, as associações cívicas.

Entendi que eu próprio devia ser um agente activo desse compromisso e, pouco tempo depois, dando sequência prática àquele discurso, anunciei o propósito de promover o Roteiro para a Inclusão, com o objectivo de despertar a consciência social dos Portugueses, sublinhar a responsabilidade de todos na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva e impulsionar projectos de apoio aos mais desfavorecidos.

Seria errado da minha parte fazer do Roteiro uma mostra de situações de miséria e de desgraça que ainda existem no nosso País, o que, para além de difundir o desânimo, poderia ser visto como uma tentativa de fragilizar o Governo. Como já disse, quero dar um contributo positivo para a resolução dos problemas do País, quero unir os Portugueses e não criar ou alimentar situações artificiais de conflitualidade.

Devia, isso sim, mostrar exemplos de boas práticas no domínio da solidariedade social, por forma a evidenciar soluções, a estimular o lançamento de novas iniciativas de combate à exclusão e a reforçar a confiança dos Portugueses nas suas próprias capacidades para enfrentar os problemas.

O Roteiro para a Inclusão repartiu-se em quatro jornadas: a primeira foi dedicada às regiões periféricas do interior do País e ao envelhecimento; a segunda, às crianças em risco e à violência doméstica; a terceira, ao voluntariado e à exclusão social no meio urbano; a quarta, à inclusão das pessoas com deficiências.

Visitei instituições de solidariedade em vinte concelhos de diferentes regiões do País e promovi reuniões de trabalho com os autarcas dos distritos de Beja, Évora, Portalegre e Castelo Branco, procurando acentuar o papel que lhes cabe no desenvolvimento social dos seus municípios. Tive a oportunidade de enaltecer o trabalho notável desenvolvido por milhares e milhares de cidadãos através do voluntariado e da participação em instituições de solidariedade social.

Em resposta ao meu apelo, um grupo de empresários, a que dei o meu patrocínio, criou a "Associação Empresários para a Inclusão", dirigida prioritariamente para a intervenção no combate ao abandono escolar e no incentivo ao empreendorismo junto dos jovens.

Ouvir os Portugueses

As jornadas dos Roteiros para a Inclusão e para a Ciência e as visitas que efectuei a vários concelhos permitiram-me contactar de perto com as populações, ouvir a sua voz, conhecer melhor os seus problemas, colher o sentir do País, obter elementos para melhor desenvolver a minha acção como Presidente da República.

Com o mesmo propósito, recebi em audiência dezenas de representantes de organizações da sociedade civil e tive conversas informais com mais de uma centena de pessoas oriundas de diversos sectores. Mas procurei actuar de modo a que o Palácio de Belém não fosse utilizado como palco de ataques à acção governativa, os quais têm lugares próprios para se manifestar.

A minha preocupação foi a de não me afastar das realidades nacionais, de saber o que realmente se passa nas diferentes partes do País, nos diferentes sectores de actividade, nos diversos grupos da sociedade.

Por outro lado, considerei que era importante que os Portugueses dispusessem de informação atempada e objectiva sobre a actividade do Presidente da República. Daí o esforço feito para melhorar a página oficial da Presidência da República na Internet (www.presidencia.pt) e alargar a informação aí disponibilizada. Este tem sido um instrumento da maior utilidade no contacto com os Portugueses, como o atesta o seu número de visitantes.

A cooperação com os outros órgãos de soberania esteve também presente nas minhas visitas pelo País. Em praticamente todas elas fui acompanhado por membros do Governo e deputados, reforçando, dessa forma, a convergência na realização de objectivos nacionais e na resolução dos problemas das populações.

Afirmar Portugal no Mundo

Ao Presidente da República cabe a importante função de representar a Nação na esfera internacional.

No primeiro ano do meu mandato, efectuei duas visitas de Estado ao estrangeiro, a Espanha e à Índia. Estas visitas foram objecto de uma cuidada preparação, em estreita articulação com o Governo, tendo vários dos seus membros, assim como deputados da Assembleia da República, integrado a delegação oficial. Considero fundamental que, no plano externo, os titulares dos órgãos de soberania projectem uma imagem de unidade do Estado na defesa dos interesses portugueses.

O facto de a minha primeira visita ter sido a Espanha, na sequência do convite formulado pelo Rei, que me foi entregue pessoalmente pelo Príncipe Herdeiro, na véspera da minha posse como Presidente da República, reflecte a intensidade das relações luso-espanholas e o interesse de Portugal em aprofundá-las.

Portugal e Espanha são parceiros na União Europeia e na NATO; é estreita a interdependência económica entre os dois países; é vasta a área de interesses comuns. Como tive ocasião de sublinhar durante a visita, nada do que acontece em Portugal é irrelevante para Espanha e nada do que acontece em Espanha é irrelevante para Portugal. Esta é a realidade do relacionamento entre os dois países.

Para além de contribuir para consolidar a relação de confiança mútua e estimular o aprofundamento dos contactos entre as sociedades civis dos dois países, a visita teve também como objectivo dar a conhecer o Portugal do princípio do século XXI, um País moderno e sem complexos, que atravessa dificuldades, mas que, tal como no passado, será capaz de vencê-las.

Daí a preocupação de incluir na delegação que me acompanhou representantes da nova geração de artistas e de empresários e cientistas das áreas da inovação tecnológica e da biotecnologia. Por isso, também, a oferta com que presenteei o Rei de Espanha - como a comunicação social amplamente noticiou - foi um telemóvel com sistema de navegação GPS, dotado de software português.

Participei, igualmente, num seminário, promovido pelas COTEC de Portugal e de Espanha, dedicado à cooperação luso-espanhola no domínio da inovação científica e tecnológica.

A escolha das Astúrias como a Comunidade Autónoma a incluir na visita teve presente o facto de se tratar do Principado do Herdeiro da Coroa e a terra de origem da Princesa Letizia, dessa forma evidenciando a importância atribuída às relações afectivas entre os dois países, de aí se encontrar o maior investimento português em terras de Espanha e de ser conhecido o interesse das Astúrias no reforço das relações económicas com Portugal, à semelhança do que já acontece com a Galiza.

Os objectivos da visita de Estado à Índia foram, principalmente, contribuir para o aprofundamento do relacionamento político entre os dois países e abrir portas para a intensificação das relações económicas bilaterais.

A última viagem de um Presidente da República de Portugal à Índia tinha tido lugar em princípios de 1992. Entretanto, a Índia ultrapassou um bilião de habitantes, abriu a sua economia ao exterior, nos anos recentes registou taxas de crescimento da ordem dos 7%, desenvolveu pólos tecnológicos de reputação mundial e afirmou-se como um actor incontornável na cena internacional.

Apesar da ausência de contenciosos, era notória a escassez de contactos políticos e económicos entre os dois países. Foi por isso que, mesmo antes de partir, afirmei que não ia à Índia em peregrinação histórica, mas para ajudar a construir uma relação sólida e com sentido de futuro.

Para além dos encontros que mantive com os mais altos dirigentes indianos, a visita teve uma importante componente económica. A comitiva integrou cerca de sessenta dirigentes de empresas portuguesas, seleccionadas pelo seu interesse em construir ou consolidar laços com a Índia. Participei em seminários económicos que tiveram lugar em Nova Delhi, Goa e Bombaim, fui o convidado de honra e o orador principal na sessão de abertura do "Partnership Summit 2007", em Bangalore, que contou com a participação de cerca de dois mil empresários indianos e de várias outras partes do mundo e visitei empresas das áreas da biotecnologia e das tecnologias de informação que ocupam lugar de destaque a nível mundial. As empresas portuguesas efectuaram, por sua vez, cerca de 750 contactos com contrapartes indianas.

O relacionamento histórico-cultural entre Portugal e a Índia foi encarado desde o início como uma mais-valia para o aprofundamento das relações entre os dois países. Como um português que visita Goa pela primeira vez, o que foi o meu caso, não pude deixar de sentir uma forte emoção perante os sinais da presença histórica portuguesa que aí encontrei, principalmente em Velha Goa.

O grau de Doutor Honoris Causa que me foi conferido pela Universidade de Goa teve particular significado, não só pelo facto de se tratar do Presidente da República de Portugal, mas também por ser a primeira vez que aquela Universidade concedia tal distinção.

Para lá das visitas de Estado a Espanha e à Índia, participei nas Cimeiras da CPLP, em Bissau, e Ibero-Americana, em Montevideu, pretendendo, desse modo, sublinhar dois eixos fundamentais da política externa portuguesa. Tive, nessas ocasiões, oportunidade para me encontrar com vários outros Chefes de Estado e de ver aceite a minha sugestão de que a Cimeira da CPLP, em 2008, e a Cimeira Ibero-Americana, em 2009, tenham lugar no nosso País.

Finalmente, é bem conhecido o meu envolvimento com o processo de integração europeia. A comemoração, em 2006, dos vinte anos da adesão portuguesa permitiu-me dar conta da minha visão sobre o actual momento europeu e os desafios com que a União Europeia se confronta e de destacar os aspectos que, no meu entender, exigem uma resposta dos líderes europeus, se quisermos que os cidadãos continuem a ver na União uma mais-valia.

Dignificar as Forças Armadas

O papel do Presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas reveste-se da maior importância e o seu exercício requer elevação, prudência e um alto sentido de Estado.

Neste primeiro ano, empenhei-me na dignificação e prestígio da instituição militar e no estímulo ao trabalho conjunto dos diversos ramos das Forças Armadas, por forma a reforçar a operacionalidade dos efectivos e promover a racionalização dos meios.

Logo em Abril de 2006, iniciei os meus contactos com as Forças Armadas, começando por visitar as forças destacadas na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo, levando aos militares portugueses uma mensagem de solidariedade e de reconhecimento pelo seu trabalho na defesa dos valores da paz, da democracia pluralista e do respeito pelos direitos humanos. Procurei, ao mesmo tempo, acentuar junto da opinião pública a importância do papel das Forças Armadas na salvaguarda da Defesa Nacional e como instrumento da política externa do Estado português.

Do mesmo modo, quis que as Comemorações do 10 de Junho, na cidade do Porto, incluíssem uma cerimónia militar que suscitasse a atenção dos Portugueses, que sublinhasse o seu carácter eminentemente nacional e que prestasse justa homenagem às nossas Forças Armadas.

Um ano de Presidência

Não caberá, naturalmente, ao Presidente da República proceder ao balanço do seu primeiro ano de mandato. Esse é um juízo que compete, em primeira linha, aos Portugueses, a todos os Portugueses.

Quero apenas dizer-lhes que procurei, com seriedade e empenho, cumprir os compromissos que assumi perante o País, quer no decurso da campanha eleitoral, quer no acto de posse, em que solenemente jurei cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.

Confio nos Portugueses e nas suas capacidades. A História ensina-nos que sempre conseguimos ultrapassar dificuldades quando fomos capazes de nos unir em torno de um projecto comum. Portugal é o nosso desígnio de futuro e a nossa exigência de presente. Foi em nome do meu País que decidi candidatar-me à Presidência da República. Enquanto Presidente da República, o horizonte da minha acção será sempre Portugal - Portugal inteiro.

Este livro, que agora se publica, reúne as intervenções mais significativas que produzi no primeiro ano do meu mandato. O objectivo é facultar aos Portugueses o acesso ao conhecimento das posições, mensagens e ideias publicamente expressas pelo Presidente da República, complementando assim a informação disponível na página da Internet da Presidência da República. Como o leitor poderá ver, os textos reflectem o modo como entendo o exercício das funções presidenciais, que atrás procurei expor sucintamente.

Ao fim de um ano como Presidente da República, mantenho o mesmo sentimento de enorme responsabilidade que me invadiu na noite de 22 de Janeiro de 2006, quando foi anunciada a minha vitória.

A todos os que na Presidência da República me têm apoiado na realização do meu trabalho dirijo um muito sincero agradecimento.

Aníbal Cavaco Silva
Março 2007