Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,
Senhor Presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações,
Senhor Presidente do Congresso,
Senhor Vice-Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações,
Senhoras e Senhores Congressistas,

Ao concluir-se a edição de 2007 do Congresso das Comunicações, quero saudar, em primeiro lugar, a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, principal promotora desta grande iniciativa.

Felicito também, naturalmente, todos os participantes neste encontro, que constitui, reconhecidamente, o mais marcante evento nacional dos sectores das comunicações, das tecnologias de informação e dos media.

Pelo interesse e oportunidade da sua agenda de trabalhos e pela qualidade dos intervenientes, o Congresso das Comunicações tem-se afirmado como um fórum ímpar de análise e de debate público e um instrumento de projecção para o sector.

O tema central deste ano não constitui excepção, ao convidar os intervenientes a uma reflexão sobre a dinâmica de transformação que atravessa o sector das comunicações em Portugal, tendo presente o contexto europeu e global.

Como bem sabemos, as Comunicações são o grande catalisador e o principal veículo da globalização. Nenhum país vencerá o desafio da economia global se não for dotado de um sector de comunicações moderno, eficiente, inovador e competitivo. Trata-se de uma condição decisiva e incontornável para garantir progresso económico e social no século XXI.

Em Portugal, tal como na generalidade dos países europeus, o sector das comunicações destaca-se pelo peso crescente que assume na economia nacional. Além do impacto directo na economia, a intensidade tecnológica que caracteriza o sector potencia a inovação e o crescimento em todas as áreas da actividade produtiva. E são também as comunicações que promovem e veiculam, em larga medida, as sinergias que decorrem da globalização.

Foi, de resto, a importância nuclear do desenvolvimento tecnológico para o sector das comunicações e, em particular, para o sector das telecomunicações, um dos factores que fez acelerar a liberalização do sector a nível europeu, desmantelando os sistemas de monopólio e o controlo do Estado sobre a prestação desses serviços. O objectivo foi e continua a ser a criação de um ambiente cada vez mais competitivo e mais favorável à inovação.

Há que reconhecer que foi precisamente a liberalização do sector das comunicações que estimulou os produtores e operadores a lançarem no mercado novos produtos e serviços a preços continuadamente mais baixos. Do mesmo modo, foi ela que estimulou a melhoria das infra-estruturas e, especialmente, o investimento em novas redes de comunicações fixas e móveis. É simplesmente notável o percurso de modernização registado nas últimas décadas pelo mundo das comunicações.

Contudo, nem todas as metas foram atingidas. Há ainda muito caminho por fazer. Se é verdade que, na perspectiva do consumidor, o processo de abertura dos mercados pode ser considerado, no geral, bem sucedido, não é menos verdade que o quadro regulatório ainda não produziu todos os efeitos expectáveis e desejáveis face ao objectivo último que é a construção de um mercado único europeu de telecomunicações moderno, competitivo e harmonicamente integrado.

Para tanto, há ainda que superar a excessiva fragmentação dos mercados regionais, as consideráveis assimetrias regulatórias entre mercados e a escassa interacção transfronteiriça.

A liberalização só será sustentável e benéfica se gerar a confiança dos consumidores, dos operadores, dos trabalhadores e dos investidores. Para gerar essa confiança, a liberalização tem de ser realizada de uma forma transparente e equilibrada, permitindo a expressão de todos os interesses legítimos, estimulando as novas iniciativas e a inovação em geral e combatendo o instinto proteccionista que paralisa a vontade de empreender e prejudica a saudável competição.

Nesta perspectiva, torna-se fundamental dispor de uma regulação credível, consistente e transparente. Importa, por outro lado, combater os excessos burocráticos e administrativos que por vezes escondem um verdadeiro proteccionismo, e que, de uma forma ou de outra, se traduzem num ónus que acaba por pesar sobre as sociedades e sobre as economias.

Neste sector, tão particularmente dinâmico e competitivo à escala planetária, a incerteza quanto às regras de jogo ou a sua frequente alteração distorcem a concorrência e desincentivam o investimento, com reflexos negativos para os consumidores.

Reveste-se, por isso, de especial importância a recente proposta da Comissão Europeia para a reforma do actual quadro regulador, de onde se destacam as medidas de intensificação da concorrência nas infra-estruturas e de aprofundamento do mercado único das telecomunicações.

Senhoras e Senhores Congressistas,

Como já tenho afirmado em diversas ocasiões, a economia portuguesa encontra-se numa fase decisiva, enfrentando desafios incontornáveis que decorrem quer da integração europeia, quer da globalização.

Nesta oportunidade, apraz-me notar que o sector português das comunicações tem acompanhado bem a aceleração tecnológica e está, nesse plano, na vanguarda europeia. É um sector que se tem assumido como um factor de progresso da economia portuguesa, promovendo ganhos de produtividade, facilitando a iniciativa empresarial e favorecendo a internacionalização.

Acresce que o sector tem apostado numa intensa e profícua cooperação com universidades e centros de investigação, traduzida quer em projectos de investigação e desenvolvimento, quer em programas de ensino e de preparação dos quadros técnicos. A instalação, por parte de grandes empresas multinacionais, de centros de competência globais no nosso país, é o testemunho mais eloquente da qualidade dessa cooperação entre pólos de conhecimento e saber e o sector das comunicações.

Merece igualmente destaque, no domínio das tecnologias de informação, o aparecimento de uma nova geração de empresas que tem vindo a especializar-se nas áreas das comunicações electrónicas, das redes digitais e dos media, com soluções inovadoras que competem, com apreciável sucesso, nos mercados internacionais. Essas novas empresas, algumas com génese e dinâmica à escala global, apresentam-se como verdadeiros parceiros de inovação. É preciso saber tirar partido do seu sucesso e projectá-lo para novas iniciativas e novos mercados, captando para o nosso País o potencial de valor que daí emerge!

Neste contexto, parece-me bem fundada a perspectiva optimista com que encaro o futuro do sector das comunicações em Portugal. Sem subestimar os desafios que tem pela frente, estou convicto de que o sector pode contribuir significativamente para o progresso do País e para a competitividade da economia portuguesa.

Nesta noção de progresso e competitividade insere-se, naturalmente, a construção de uma verdadeira sociedade do conhecimento, um dos eixos da Estratégia de Lisboa. Trata-se de um objectivo de inegável alcance, que gera novas e mais rasgadas oportunidades, mas que faz emergir, também, novos riscos de exclusão. Prevenir esses riscos é um dever do Estado, mas é também uma obrigação que deve ser partilhada, em primeira linha, por todos os agentes do sector das comunicações. Esta é uma dimensão da responsabilidade social das empresas que advogo como prioridade inalienável.

É, pois, essencial eliminar as barreiras ao acesso às tecnologias. Tal como é essencial que os utilizadores sejam incentivados a adquirir novas competências.

Com a indispensável convergência de esforços entre o Estado e os diversos agentes económicos e sociais, será possível prevenir e resolver problemas de impacto tão profundo como a progressiva obsolescência das aptidões e das competências e a exclusão prematura do mercado do trabalho.

Senhoras e Senhores Congressistas,

O País espera muito do sector das comunicações. Espera o seu contributo para a competitividade da economia portuguesa. Espera a sua contribuição para o reforço da coesão social e territorial do país. Espera o seu impulso para novas iniciativas empresariais. Espera o seu redobrado empenho na cooperação com universidades e centros de investigação portugueses. Conta com o seu contributo para a defesa da identidade nacional, da nossa cultura e da projecção do País no mundo global e, em particular, nos países de expressão portuguesa. E conta, igualmente, com a sua contribuição para a igualdade de oportunidades e para a inclusão social.

Estou confiante em que o sector português das comunicações saberá estar à altura de tão exigentes expectativas.

Obrigado.