Senhor Presidente da Assembleia da República
Excelência,
Tendo recebido, para ser promulgado como lei, o Decreto nº 68/XI da Assembleia da República, que cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil, decidi, nos termos do artigo 136º da Constituição, não promulgar aquele diploma, com os fundamentos seguintes:
Carvalho plantado junto ao castelo de Marialva
O Presidente da República aderiu à campanha de reflorestação lançada pelo Governo Civil da Guarda, plantando um carvalho junto às muralhas do castelo da aldeia histórica de Marialva, no concelho de Mêda.
Presidente dirigiu-se aos Portugueses no primeiro dia do ano
O Presidente da República dirigiu aos Portugueses uma mensagem de Ano Novo.
Cerimónia de agraciamento
O Presidente da República agraciou o jornalista, locutor, apresentador e actor Artur Agostinho com a Comenda da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada.
Foram suscitadas dúvidas sobre o memorando de entendimento assinado em 29 de Abril de 2008 entre o Secretário Geral da Presidência da República, Arnaldo Pereira Coutinho, e o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Defensor de Oliveira Moura, por ocasião da celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Por razões de transparência, a Secretaria Geral da Presidência da República entendeu tornar público, na íntegra, o referido documento.
A propósito do diploma que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, a Presidência da República divulga o seguinte comunicado:
Cumprimentos natalícios e desejos de Bom Ano
O Presidente da República recebeu o Primeiro-Ministro e os membros do Governo, que lhe apresentaram cumprimentos de Boas Festas.
Delegação da AR apresentou Boas Festas no Palácio de Belém
O Presidente Aníbal Cavaco Silva recebeu o Presidente, os Vice-Presidentes e os Líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, que lhe apresentaram cumprimentos de Boas Festas.
Concessão de indultos
Nos termos da Constituição e da lei em vigor, o Presidente da República recebeu hoje o Ministro da Justiça para proceder à concessão de indultos, tradicional nesta época do ano.
Festa de Natal na Cidade Universitária de Lisboa
O Presidente da República participou na Festa de Natal das Pessoas sem Abrigo, promovida pela Comunidade Vida e Paz, que se realizou no Refeitório 1 da Cidade Universitária em Lisboa.
© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016
Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.
Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.
