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Audiência com o Presidente Eleito Marcelo Rebelo de Sousa
Audiência com o Presidente Eleito Marcelo Rebelo de Sousa
Palácio de Belém, 28 de janeiro de 2016 ler mais: Audiência com o Presidente Eleito Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente promulgou lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias e enviou mensagem à Assembleia da República

O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República n.º 110/XII, sobre « Reorganização Administrativa do Território das Freguesias », tendo enviado uma mensagem à Assembleia da República.

Veja aqui o texto integral da mensagem do Presidente da República à Assembleia da República

16.01.2013
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© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016

Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.

Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.