Bem-vindo à página ARQUIVO 2006-2016 da Presidência da República Portuguesa

O Presidente da República, ouvido o Governo, nomeou, nos termos do n.º 1 do artigo 230.º da Constituição da República Portuguesa, como Representantes da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o Embaixador Pedro Catarino e o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, respectivamente.

Os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas foram previamente informados.

A cerimónia de posse terá lugar no Palácio de Belém, no dia 11 de Abril, pelas 12:00 horas

O Embaixador Pedro Catarino, liderou a delegação portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto luso-chinês sobre o futuro de Macau, presidiu à Comissão Interministerial sobre Macau e chefiou a delegação que negociou o Acordo luso-americano sobre a Base das Lages e o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, tendo presidido à Comissão Interministerial sobre as relações entre os dois países.

Foi, sucessivamente, Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, Embaixador em Pequim e em Washington, Administrador não-executivo da Agência Portuguesa para o Investimento, Presidente do Alto Conselho para o Investimento Directo Estrangeiro e Presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas, tendo sido, ainda, enviado especial do Governo para a candidatura de Portugal ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, iniciou a sua carreira na magistratura do Ministério Público e, como Procurador-Geral Adjunto, foi Membro do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Representou Portugal em várias comissões do sistema das Nações Unidas e do Conselho da Europa e o Governo português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, tendo publicado diversas obras de natureza jurídica.

Ascendeu a juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e, após a sua jubilação, foi eleito juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.