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CSDN reunido no Palácio de Belém
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, presidiu, pela primeira vez desde que iniciou o seu mandato, ao Conselho Superior de Defesa Nacional, que se reuniu no Palácio de Belém.
No final da reunião, o Secretário do Conselho, General Goulão de Melo, leu a seguinte nota informativa:
O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu em sessão ordinária, tendo o Senhor Presidente da República, por ser a primeira vez que preside, dirigido uma saudação aos Membros deste Órgão.
No âmbito das suas funções administrativas, o Conselho confirmou as promoções a tenente-general do major-general Américo Pinto da Cunha Lopes, do Exército, a vice-almirante, dos contra-almirantes Tito Manuel Peixe Cerqueira e José Carlos Margarido Lima Bacelar, a contra-almirante, dos capitães-de-mar-e-guerra José António de Oliveira Viegas, José Carlos Torrado Saldanha Lopes e Mário do Carmo Durão e a major-general, do coronel José Coelho de Albuquerque, da Força Aérea. O Conselho confirmou também a nomeação do tenente-general João Manuel Mendes de Oliveira, para o cargo de Comandante Operacional da Força Aérea.
O Conselho foi informado e analisou a situação das Forças Nacionais Destacadas em missões de paz no estrangeiro.
O Governo, no âmbito do empenhamento da União Europeia na República Democrática do Congo, na Missão de Aconselhamento e Assistência, sob a égide das Nações Unidas, prevê contribuir com uma Aeronave C-130, com tripulação e pessoal de apoio, um oficial para serviço no quartel-general e efectivos até 30 Fuzileiros, durante 4 meses, tendo o Conselho deliberado favoravelmente.
O Conselho deliberou também dar parecer favorável ao reforço, com 3 oficiais ou sargentos, da Missão de Treino da NATO no Iraque, para assessorar as autoridades deste país na formação e organização das estruturas de comando das suas Forças Armadas.
O Conselho analisou o projecto de proposta de Revisão da Lei de Programação Militar em vigor, Lei N.º 1/2003, de 13 de Maio, apresentado pelo Governo, tendo deliberado dar parecer favorável ao projecto, com vistas à sua subsequente aprovação pelo Governo e posterior decisão pela Assembleia da República.
© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016
Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.
Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.
