|
O Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado para o próximo dia 31 de Março, às 15:00 horas, para os efeitos do artigo 145.º, alínea a), primeira parte, da Constituição.
Imediatamente antes da reunião do Conselho, tomarão posse como Conselheiros de Estado as cinco personalidades hoje designadas pelo Presidente da República, conforme os artigos 133.º, alínea n) e 142.º, alínea g), da Constituição.
© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016
Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.
Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.
