O Presidente da República dissolveu a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcou a realização das eleições regionais para o próximo dia 6 de Maio.
A decisão foi anunciada num comunicado lido pelo Chefe da Casa Civil do Presidente, Dr. José Manuel Nunes Liberato.
É o seguinte o texto do comunicado:
"Como é do conhecimento público, no passado dia 21 de Fevereiro o Presidente do Governo Regional da Madeira apresentou a sua exoneração ao Representante da República, o que, nos termos legais, implica automaticamente a demissão do Governo Regional.
Na sequência desta demissão, o Representante da República desenvolveu contactos com as forças políticas da Região, tendo concluído, em relatório transmitido ao Presidente da República, pela impossibilidade absoluta de formação de um novo Governo, apesar da existência, no actual quadro parlamentar regional, de uma maioria de deputados de um partido.
À mesma conclusão chegou, no dia 26 de Fevereiro, o Presidente da República, quando auscultou a opinião dos partidos representados na Assembleia Legislativa da Região.
O Presidente da República convocou o Conselho de Estado, o qual, reunido na passada sexta-feira, se pronunciou, por unanimidade, favoravelmente à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Tendo analisado a situação política decorrente da demissão do Governo Regional e face à inviabilidade de formação de um novo Governo no actual quadro parlamentar, decidiu o Presidente da República proceder à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e, atendendo aos prazos estipulados na Constituição e na lei eleitoral, marcar a realização de eleições para o próximo dia 6 de Maio.
O actual Governo Regional mantém-se em funções até à tomada de posse do novo Governo, ficando, no entanto, por imperativos constitucionais e legais, limitado à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região.
O Presidente da República apela a que este acto eleitoral, bem como a campanha que o precede, decorram com serenidade e elevação, e que o debate democrático entre as diversas forças políticas constitua uma oportunidade para o esclarecimento de todos os Madeirenses quanto ao seu futuro".
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