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Reunião do CSDN

Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional

O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu-se, em sessão ordinária, sob a presidência do Presidente da República.

No final da reunião, que decorreu no Palácio de Belém, foi lido um comunicado pelo Secretário do Conselho, General João Goulão de Melo.

É o seguinte o teor do comunicado:

“O Conselho reuniu em sessão ordinária, tendo, na sequência do processo de ratificação de Tratados Internacionais, analisado a proposta do Governo relativa a dois Acordos de Cooperação no âmbito da Defesa, com a República da Sérvia e com a República Oriental do Uruguai. O Conselho deu parecer favorável à sua aprovação.

Tendo os membros de pleno direito da União da Europa Ocidental decidido fazer cessar a vigência do Tratado de Bruxelas Modificado e, consequentemente, dissolver a UEO, no decurso de 2011 e tendo presente que as incidências nas políticas de segurança e de defesa não diminuem as garantias multilaterais de Defesa Nacional de que Portugal é beneficiário, o Conselho deu parecer favorável à proposta de Resolução que o Governo enviará posteriormente à Assembleia da República.

O Conselho analisou a situação e as perspectivas de evolução das missões de paz em que se encontram empenhadas Forças Nacionais destacadas no exterior, tendo dado parecer favorável à proposta do Governo sobre a participação de meios nacionais na Operação Atalanta, da responsabilidade da União Europeia, com um Destacamento Aéreo de uma Aeronave de Patrulhamento Marítimo e integrando um total de 42 militares, por um período máximo de quatro meses, visando contribuir para a segurança da actividade marítima na região do Oceano Índico.”