A Presidência da República procede à divulgação da seguinte nota informativa:
“O Presidente da República promulgou, na sequência das alterações introduzidas pelo Governo, acompanhadas da prestação da informação adicional solicitada no momento da sua devolução, o decreto-lei que revê as bases da concessão rodoviária nacional atribuída à EP – Estradas de Portugal, S.A.
Palácio de Belém, 4 de Maio de 2009
© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016
Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.
Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.