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Nos termos da Constituição da República e da lei em vigor, o Presidente da República recebeu hoje o Ministro da Justiça para proceder à concessão de indultos tradicional nesta época do ano.
Com vista à concessão de indultos, foram neste ano apreciados 816 pedidos.
Tendo em conta os pareceres dos Magistrados dos Tribunais de Execução das Penas, dos Directores e dos Serviços de Educação e Ensino dos Estabelecimentos Prisionais e do Instituto de Reinserção Social, e de acordo com os processos instruídos no âmbito do Ministério da Justiça, o Presidente da República decidiu conceder 34 indultos – 28 de redução parcial de penas de prisão e 6 de revogação da pena de expulsão.
Razões humanitárias, de ressocialização, e situações nas quais foi tomado em especial consideração o esforço desenvolvido pelos requerentes, constituíram os fundamentos que estiveram na base das medidas de clemência concedidas.
© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016
Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.
Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.
