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Milésimo acto de promulgação
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou o 1.000º diploma legislativo do seu mandato.
A milésima promulgação presidencial incidiu sobre o Decreto-Lei que aprova a organização e o funcionamento da Comissão da Carteira Profissional do Jornalista e regulamenta o Sistema de Acreditação e o Regime de Deveres e Incompatibilidades Profissionais dos Jornalistas.
Desde o início do seu mandato, em 9 de Março de 2006, o Presidente Cavaco Silva promulgou 151 diplomas da Assembleia da República e 849 diplomas do Governo.
© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016
Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.
Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.
