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Cerimónia de agraciamento do Eng. António Guterres
Cerimónia de agraciamento do Eng. António Guterres
Palácio de Belém, 2 de fevereiro de 2016 ler mais: Cerimónia de agraciamento do Eng. António Guterres

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Presidente promulgou a Lei Eleitoral para a Região Autónoma dos Açores

Comunicado:

O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 86/X, de 20 de Julho de 2006, sobre a "Quinta Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores".

A este propósito, o Presidente da República enviou uma mensagem à Assembleia da República, da qual deu conhecimento à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

A Presidência da República divulga neste mesmo sítio a mensagem dirigida à Assembleia da República.

Leia aqui o texto integral da mensagem do Presidente da República à Assembleia da República

16.08.2006
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© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016

Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.

Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.