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Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
Lamego, 9 de junho de 2015 ler mais: Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

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Presidente da República promulgou Lei da Paridade

O Presidente da República promulgou como Lei Orgânica o Decreto nº 72/X da Assembleia da República, designado por Lei da Paridade, na versão aprovada pelo Parlamento em 6 de Julho de 2006.

Esta versão da Lei da Paridade surgiu na sequência da devolução pelo Presidente da República, para nova apreciação, do Decreto nº 52/X, sobre a mesma matéria.

07.08.2006
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© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016

Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.

Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.