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Cerimónia de agraciamento do Eng. António Guterres
Cerimónia de agraciamento do Eng. António Guterres
Palácio de Belém, 2 de fevereiro de 2016 ler mais: Cerimónia de agraciamento do Eng. António Guterres

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O Presidente da República promulgou hoje o primeiro diploma do seu mandato

O Presidente da República promulgou hoje o primeiro diploma do seu mandato

Primeira promulgação do actual Presidente

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, procedeu hoje à primeira promulgação de um diploma legislativo no seu mandato, iniciado no passado dia 9 de Março.

A primeira promulgação presidencial respeita ao diploma que reorganiza os ciclos e graus do Ensino Superior, de acordo com o compromisso firmado pelos signatários da Declaração de Bolonha de constituírem, até 2010, um espaço europeu de Ensino Superior.

Este diploma prevê um esforço europeu de empregabilidade, mobilidade e competitividade dos estudantes e cidadãos no espaço da União Europeia.

20.03.2006
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© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016

Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.

Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.