O Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado para o próximo dia 31 de Março, às 15:00 horas, para os efeitos do artigo 145.º, alínea a), primeira parte, da Constituição.

Imediatamente antes da reunião do Conselho, tomarão posse como Conselheiros de Estado as cinco personalidades hoje designadas pelo Presidente da República, conforme os artigos 133.º, alínea n) e 142.º, alínea g), da Constituição.