Nos termos do art.º 133.º, alínea n), da Constituição da República Portuguesa, o Presidente da República designou como membro do Conselho de Estado a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.

Esta nomeação surge na sequência da renúncia da Dr.ª Maria Manuela Ferreira Leite à sua qualidade de membro do Conselho de Estado.