Senhor Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Albufeira
Senhora Governadora Civil
Senhor Presidente da Assembleia Metropolitana do Algarve

Quero, antes de mais, saudar o Município de Albufeira, neste dia em que celebra 503 anos de entrega do foral à vila homenageando todos aqueles que, no Portugal democrático, foram escolhidos, em eleições autárquicas, para servir o Concelho.

A história de Portugal está, desde as suas origens, ligada à organização das populações locais, muitas vezes como forma de atenuar o isolamento e a ausência de um poder central minimamente eficaz.

Depois do 25 de Abril, iniciou-se um período de autonomia local sem precedentes, rompendo com décadas de centralismo e afirmando a importância do poder autárquico democraticamente legitimado e próximo das populações.

O poder local é, sem dúvida, uma das mais genuínas concretizações da ideia de democracia.

Esta relação de proximidade entre o poder e a comunidade, exercido com autonomia e plena representatividade, é responsável por grande parte do progresso e melhoria da qualidade de vida, da liberdade e maior justiça social que o País registou nos últimos 30 anos, mau grado o muito que há ainda para fazer.

Albufeira, posso testemunhá-lo, é bem o exemplo do que acabo de dizer.

Alguns dirão que podia ter sido diferente, que podiam ter sido evitados certos erros. Isso não invalida, de forma alguma, a afirmação, para mim indiscutível, de que, ao fim destes trinta anos, é muito positivo o balanço que fazemos do poder local.

Quem percorrer o País encontrará, praticamente em todos os concelhos, as infra-estruturas e os equipamentos necessários ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida das populações, tendo as autarquias desempenhado um papel muito relevante na sua concretização.

As virtualidades da proximidade na interpretação dos anseios e necessidades das populações são hoje fonte de responsabilidade acrescida e de novos desafios para os titulares dos órgãos autárquicos.

O cerne da batalha do futuro com que as autarquias estão confrontadas já não é, felizmente, o combate ao isolamento físico, as vias de comunicação, ou a construção de novos equipamentos.

Hoje, é a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável, a integração social plena de todos os cidadãos, o combate à pobreza, à exclusão social e ao abandono escolar, o reforço da capacidade produtiva e a competitividade do concelho que devem mobilizar os esforços dos autarcas e ditar as políticas locais.

Nos nossos dias, as autarquias devem ser agentes activos do desenvolvimento social, prestar atenção acrescida ao fomento de iniciativas empresariais e aos factores que condicionam a criação de novos empregos, apoiar e estimular o investimento na educação e na melhoria das qualificações das pessoas.

A quantidade, sem dúvida essencial nos primórdios da nossa democracia, tem que dar lugar à qualidade do investimento, ao equilíbrio do desenvolvimento e ordenamento do território, à aposta no conhecimento, em suma, à criação de condições para um crescimento equilibrado e duradouro.

Depois de uma fase histórica em que todos os autarcas eleitos tiveram um papel decisivo na construção de infra-estruturas - e aproveito para saudar muito especialmente os autarcas aqui presentes como co-autores dessas páginas da história - os municípios devem, agora, acertar o passo com as novas exigências de um mundo global em mudança acelerada, desenhando políticas adequadas e mobilizando os cidadãos para a acção conjunta e solidária que os novos tempos reclamam.

Não é tarefa fácil a que os municípios do Algarve têm à sua frente para garantir a competitividade da actividade turística. Numa época em que surgem todos os dias novos destinos turísticos, antes inacessíveis e pouco seguros, é preciso acautelar devidamente o futuro, caso contrário todo o País perderá.

Este é o tempo de uma nova fase da história da democracia autárquica, a fase da maturidade plena do poder local, como lhe chamei noutra ocasião. Para além do reajustamento das prioridades, exige-se uma maior cooperação entre os municípios e o empenho de cada um na mobilização dos cidadãos e na valorização das organizações da sociedade civil, na coordenação de esforços e competências, por forma a conseguir respostas mais eficientes na resolução dos problemas locais.

Estou certo de que o Município de Albufeira saberá fazer jus ao seu foral com mais de meio milénio e estar à altura das responsabilidades que os novos tempos colocam.
A homenagem que hoje aqui é prestada a cerca de 300 autarcas que, nas últimas três décadas, serviram o município, e a que com satisfação me associo, deve constituir um estimulo para que aqueles a quem, no presente e no futuro, cabe a responsabilidade de gerir o município, se afirmem como exemplo de dedicação à causa pública.