Nos termos do artigo 133º, alínea m), da Constituição, o Presidente da República nomeou, sob proposta do Governo, o Juiz-Conselheiro Guilherme d’Oliveira Martins para um novo mandato como Presidente do Tribunal de Contas.

A tomada de posse terá lugar no dia 26 de novembro, pelas 15:30 horas.