Nos termos da alínea h) do artigo 133.º da Constituição, o Presidente da República aceitou a proposta que lhe foi apresentada pelo Primeiro-Ministro de exoneração, a seu pedido, do Dr. Francisco José Pereira de Almeida Viegas, do cargo de Secretário de Estado da Cultura, e da Prof.ª Doutora Isabel Maria Santos Silva Leite, do cargo de Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Nos termos da mesma norma constitucional, o Presidente da República aceitou a proposta que lhe foi apresentada pelo Primeiro-Ministro de nomeação do Dr. Jorge Barreto Xavier e do Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho para aqueles respetivos cargos.

Também aceite pelo Presidente da República foi a proposta do Primeiro-Ministro de nomeação do Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de Secretário de Estado das Finanças, bem como da Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, que desempenhava as funções de Secretária de Estado das Finanças e do Tesouro, para o cargo de Secretária de Estado do Tesouro.

O Presidente da República conferirá posse aos novos membros do Governo amanhã, dia 26 de outubro, pelas 12:30 horas, no Palácio de Belém.