A Presidência da República procede à divulgação do seguinte comunicado:

1 - Recentemente, alguns órgãos de comunicação social têm noticiado que a subvenção mensal vitalícia dos titulares de cargos políticos foi criada no tempo dos governos de que o Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva foi Primeiro-Ministro.

2 - Ora, tendo a referida subvenção sido instituída pela Lei nº 4/85, de 9 de Abril (Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos) - e tendo o Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva assumido pela primeira vez funções como Primeiro-Ministro em 6 de Novembro de 1985 - aquelas notícias não correspondem, obviamente, à verdade.

Palácio de Belém, 19 de Julho de 2012