O Presidente da República aceitou a proposta, apresentada pelo Primeiro-Ministro, de exoneração do Ministro de Estado e da Administração Interna e de nomeação do novo Ministro da Administração Interna.

Divulga-se, seguidamente, uma nota informativa a este respeito:

Nos termos da alínea h) do artigo 133º da Constituição, o Presidente da República aceitou a proposta que lhe foi apresentada pelo Primeiro-Ministro de exoneração, a seu pedido, do Dr. António Luís Santos da Costa do cargo de Ministro de Estado e da Administração Interna.

Nos termos da mesma norma constitucional, o Presidente da República aceitou a proposta que lhe foi apresentada pelo Primeiro-Ministro de nomeação do Dr. Rui Carlos Pereira para o cargo de Ministro da Administração Interna, do Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, da Professora Doutora Maria Manuel Leitão Marques para o cargo de Secretária de Estado da Modernização Administrativa, do Dr. José Manuel dos Santos de Magalhães para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, do Dr. Ascenso Luís Seixas Simões para o cargo de Secretário de Estado da Protecção Civil e do Dr. Fernando António Portela Rocha Andrade para o cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna.

O Presidente da República conferirá posse aos novos membros do Governo no próximo dia 17 de Maio, pelas 10 horas, no Palácio de Belém.