A Presidência da República divulga o seguinte comunicado:

"Um jornal diário de hoje afirma, em primeira página, que 'Cavaco atrasa privatizações da EDP e da REN' e refere, no texto da notícia, que 'os diplomas de privatização da REN e da EDP já chegaram a Belém há duas semanas e o Presidente da República tarda em promulgá-los'.

A este propósito, a Presidência da República esclarece o seguinte:

a) Os projectos de Decreto-Lei que aprovam a 2ª fase do processo de reprivatização da REN–Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (77/11) e a 8ª fase de reprivatização da EDP-Energias de Portugal, S.A. (78/11) deram entrada na Presidência da República no passado dia 7 de Outubro.

b) O Presidente da República, nos termos constitucionais, dispõe de 40 dias para analisar os diplomas oriundos do Governo e tomar a decisão de os promulgar ou não."