Reunião do CSDN

Reunião do CSDN

Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional

O Presidente da República presidiu à reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional.

No final da reunião, que decorreu no Palácio de Belém, foi lido um comunicado pelo Secretário do Conselho, General João Goulão de Melo.

É o seguinte o teor do comunicado:

"O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu em sessão ordinária, tendo analisado e dado parecer favorável à proposta de lei, a apresentar proximamente pelo Governo à Assembleia da República, que visa estabelecer o regime especial dos processos relativos a actos administrativos de aplicação de sanções disciplinares, previstas no Regulamento de Disciplina Militar.

O Conselho analisou também a situação das Forças Nacionais destacadas em missões de paz no exterior, no quadro das Organizações Internacionais a que o país pertence. No que diz respeito ao empenhamento das Forças Nacionais Destacadas no Líbano, o Conselho deu parecer favorável à proposta do Governo quanto ao prolongamento da missão, após Agosto de 2007, até data a avaliar posteriormente, face ao calendário que a ONU vier a estabelecer, mantendo-se os níveis de efectivos e as tarefas operacionais actuais."

27.04.2007