O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, presidiu, pela primeira vez desde que iniciou o seu mandato, ao Conselho Superior de Defesa Nacional, que se reuniu no Palácio de Belém.

No final da reunião, o Secretário do Conselho, General Goulão de Melo, leu a seguinte nota informativa:

O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu em sessão ordinária, tendo o Senhor Presidente da República, por ser a primeira vez que preside, dirigido uma saudação aos Membros deste Órgão.

No âmbito das suas funções administrativas, o Conselho confirmou as promoções a tenente-general do major-general Américo Pinto da Cunha Lopes, do Exército, a vice-almirante, dos contra-almirantes Tito Manuel Peixe Cerqueira e José Carlos Margarido Lima Bacelar, a contra-almirante, dos capitães-de-mar-e-guerra José António de Oliveira Viegas, José Carlos Torrado Saldanha Lopes e Mário do Carmo Durão e a major-general, do coronel José Coelho de Albuquerque, da Força Aérea. O Conselho confirmou também a nomeação do tenente-general João Manuel Mendes de Oliveira, para o cargo de Comandante Operacional da Força Aérea.

O Conselho foi informado e analisou a situação das Forças Nacionais Destacadas em missões de paz no estrangeiro.

O Governo, no âmbito do empenhamento da União Europeia na República Democrática do Congo, na Missão de Aconselhamento e Assistência, sob a égide das Nações Unidas, prevê contribuir com uma Aeronave C-130, com tripulação e pessoal de apoio, um oficial para serviço no quartel-general e efectivos até 30 Fuzileiros, durante 4 meses, tendo o Conselho deliberado favoravelmente.

O Conselho deliberou também dar parecer favorável ao reforço, com 3 oficiais ou sargentos, da Missão de Treino da NATO no Iraque, para assessorar as autoridades deste país na formação e organização das estruturas de comando das suas Forças Armadas.

O Conselho analisou o projecto de proposta de Revisão da Lei de Programação Militar em vigor, Lei N.º 1/2003, de 13 de Maio, apresentado pelo Governo, tendo deliberado dar parecer favorável ao projecto, com vistas à sua subsequente aprovação pelo Governo e posterior decisão pela Assembleia da República.