Durante os cinco anos do seu primeiro mandato, o Presidente da República apreciou um total de 2160 diplomas, dos quais promulgou 2119, vetou 15 e pediu a fiscalização da constitucionalidade de 12.

De entre os diplomas promulgados, 398 tinham sido aprovados pela Assembleia da República e os restantes 1721 foram apresentados pelo Governo.

No mesmo período de tempo, o Presidente da República exerceu o veto político relativamente a 14 diplomas da Assembleia da República e a um diploma do Governo.

Requereu, ainda, ao Tribunal Constitucional, a fiscalização preventiva da constitucionalidade de 10 diplomas da Assembleia da República, 6 dos quais vieram a ser objecto de veto por inconstitucionalidade, na sequência das decisões daquele Tribunal.

O Presidente da República apresentou, também, dois pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional.

Divulga-se, seguidamente, a estatística referente aos diplomas submetidos à apreciação do Presidente da República entre 9 de Março de 2006 e 8 de Março de 2011:

1. Diplomas promulgados .............................    2119
- Diplomas da A.R. .....................................      398
- Diplomas do Governo ................................    1721

2. Vetos Políticos ......................................       15
- Diplomas da A.R. ......................................       14
- Diplomas do Governo .................................        1

3. Pedidos de fiscalização preventiva
da constitucionalidade ................................      10
- Vetos por inconstitucionalidade ...................        6
- Diplomas da A.R. .......................................       6
- Diplomas do Governo .................................        0
- Decisões da não inconstitucionalidade ...........        4
- Diplomas da A.R. ......................................        4
- Diplomas do Governo ................................         0

4. Pedidos de fiscalização sucessiva
da constitucionalidade ................................        2
- Diplomas da A.R. ......................................        2
- Diplomas do Governo ................................         0