O Governo apresentou ao Presidente da República uma proposta no sentido da revogação de um indulto concedido, em Dezembro de 2006, a Américo Pereira Mendes.

A proposta do Governo menciona que o processo de concessão de indulto foi reaberto, por decisão do juiz do 4º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, tendo-se concluído pela comprovação de factos pré-existentes e que não haviam sido anteriormente tomados em consideração.

Nesta conformidade, o Presidente da República decidiu hoje revogar o Decreto nº 138-R/2006, de 22 de Dezembro, que concedeu o indulto a Américo Pereira Mendes.