Tendo sido veiculada por alguns órgãos de comunicação social a notícia de que o Presidente da República deverá exercer o direito de veto relativamente à lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a Presidência da República vem esclarecer que tal notícia possui um carácter totalmente especulativo e infundado relativamente a qualquer decisão que o Presidente da República venha a tomar neste domínio, a qual só terá lugar após a publicação, no Diário da República, do acórdão do Tribunal Constitucional que se pronunciou sobre a matéria, o que ainda não ocorreu.