Nos termos do artigo 133º, alínea m) da Constituição, o Presidente da República nomeou, sob proposta do Governo, o Juiz-Conselheiro Guilherme d’Oliveira Martins para um novo mandato como Presidente do Tribunal de Contas.

A tomada de posse terá lugar no dia 26 de Novembro, pelas 17:00 horas.