Nos termos da Constituição da República e da lei em vigor, o Presidente da República recebeu hoje o Ministro da Justiça para proceder à concessão de indultos tradicional nesta época do ano.

Com vista à concessão de indultos, foram neste ano apreciados 816 pedidos.

Tendo em conta os pareceres dos Magistrados dos Tribunais de Execução das Penas, dos Directores e dos Serviços de Educação e Ensino dos Estabelecimentos Prisionais e do Instituto de Reinserção Social, e de acordo com os processos instruídos no âmbito do Ministério da Justiça, o Presidente da República decidiu conceder 34 indultos – 28 de redução parcial de penas de prisão e 6 de revogação da pena de expulsão.

Razões humanitárias, de ressocialização, e situações nas quais foi tomado em especial consideração o esforço desenvolvido pelos requerentes, constituíram os fundamentos que estiveram na base das medidas de clemência concedidas.