Nos termos da alínea h) do artigo 133.º da Constituição da República Portuguesa, o Presidente da República aceitou a proposta que lhe foi apresentada pelo Primeiro-Ministro de nomeação do Dra. Maria Teresa Gonçalves Ribeiro como Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

O Presidente da República conferirá posse à nova Secretária de Estado no próximo dia 3 de Novembro, às 17:00 horas, no Palácio de Belém.