O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, procedeu hoje à primeira promulgação de um diploma legislativo no seu mandato, iniciado no passado dia 9 de Março.

A primeira promulgação presidencial respeita ao diploma que reorganiza os ciclos e graus do Ensino Superior, de acordo com o compromisso firmado pelos signatários da Declaração de Bolonha de constituírem, até 2010, um espaço europeu de Ensino Superior.

Este diploma prevê um esforço europeu de empregabilidade, mobilidade e competitividade dos estudantes e cidadãos no espaço da União Europeia.