Nos termos da alínea h) do artigo 133º da Constituição, o Presidente da República aceitou a proposta que lhe foi apresentada pelo Primeiro-Ministro de nomeação das seguintes personalidades para os cargos de Secretários de Estado de:

Protecção Civil – Dr. José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
Administração Interna – Dr. Rui José Simões Bayão de Sá Gomes
Desenvolvimento Rural e das Florestas – Dr. Ascenso Luís Seixas Smões
Adjunto e da Saúde – Dr. Francisco Ventura Ramos
Saúde – Dr. Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro
Cultura – Dra. Maria Paula Fernandes dos Santos

Anteriormente, o Presidente da República havia já aceite a proposta de nomeação do Dr. Carlos Manuel Baptista Lobo para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Presidente da República conferirá posse aos novos Secretários de Estado hoje, 1 de Fevereiro, pelas 12 horas, no Palácio de Belém.