Nos termos da Constituição da República e da lei em vigor, o Presidente da República recebeu hoje o Ministro da Justiça para proceder à concessão de indultos tradicional nesta época do ano.

 

Com vista à concessão de indultos, foram apreciados, este ano, 617 pedidos.

 

Tendo em conta os pareceres dos Magistrados dos Tribunais de Execução das Penas, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, dos Directores dos Estabelecimentos Prisionais e da Direcção-Geral de Reinserção Social, e de acordo com os processos instruídos no âmbito do Ministério da Justiça, o Presidente da República decidiu conceder seis indultos – cinco de redução parcial de penas de prisão e um de revogação da pena de expulsão.

 

Razões humanitárias, de ressocialização, e situações nas quais foi tomado em especial consideração o esforço desenvolvido pelos requerentes, constituíram os fundamentos que estiveram na base das medidas de clemência concedidas.