O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu-se, em sessão ordinária, sob a presidência do Presidente da República.

No final da reunião, que decorreu no Palácio de Belém, foi lido um comunicado pelo Secretário do Conselho, General João Goulão de Melo.

É o seguinte o teor do comunicado:

“Na reunião de hoje do Conselho Superior de Defesa Nacional foi analisada a evolução da situação dos contingentes das nossas Forças Armadas, nos Teatros de Operações em que se encontram a cumprir missões de paz, assim como o programa, apresentado pelo Governo, dos empenhamentos previstos para o próximo ano. O programa mantém os compromissos assumidos no âmbito da União Europeia, da NATO e da ONU, na Bósnia, no Kosovo e no Líbano, com missões idênticas e com efectivos semelhantes aos actualmente destacados. No Afeganistão, a modalidade de participação será alterada, passando, em Agosto de 2008, a ser um Destacamento de C-130, até final do ano e continuando a ser dado apoio à formação do Exército Afegão por uma Equipa de 15 militares, dos três Ramos.

O Conselho deu parecer favorável à proposta apresentada pelo Governo.

No âmbito do programa da União Europeia, de redução dos efectivos militares no Teatro de Operações da Bósnia Herzegovina, o Governo informou o Conselho do empenhamento, a partir de Janeiro de 2008, de uma força da GNR, de cerca de 30 elementos, que será integrada na Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENFOR) e no próprio Comando Militar da União, com vista ao cumprimento de missões no âmbito policial.

O Conselho pronunciou-se favoravelmente ao empenhamento desta Força.

Foi também presente ao Conselho, nos temos previstos na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, o projecto de proposta de lei de programação de infra-estruturas militares. O Conselho deu parecer favorável ao projecto de proposta de lei para efeitos de apreciação e deliberação pelo Governo e pela Assembleia da República.”