Referências bibliográficas:

• Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade – Resolução do Conselho de Ministros nº120/2006. D.R. 1ª Série, 183, 21 (06-09-21) 6954.
• Lei de Bases da prevenção e da reabilitação e integração das pessoas com deficiência - Lei nº 38/2004. D.R. 1ª Série, 194 (04-08-18) 5232.
• PORTUGAL. Instituto Nacional de Estatística - Censos de 2001 : análise da população com deficiência: resultados provisórios. Lisboa: I.N.E., 2002.
• GONÇALVES, Cristina - Enquadramento familiar das pessoas com deficiência: uma análise exploratória dos resultados dos Censos 2001. Revista de Estudos Demográficos. Lisboa. ISSN 1645-5657. 33 (2003) 69-96.
• COMUNIDADES EUROPEIAS. Comissão - Situação da pessoa com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006-2007 – Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. COM (2005) 604 final. Bruxelas, 28 Novembro 2005. Disponível em: http://www.snripd.pt/document/com2005604por.rtf
• COMUNIDADES EUROPEIAS. Comissão - 2010: a Europe accessible for all : report from the Group of Experts set up by the European Commission”, November 2003. Disponível em: http://ec.europa.eu/employment_social/index/final_report_ega_en.pdf
• COMUNIDADES EUROPEIAS. Comissão - Included in society: results and recommendations of the European Research Initiative on Community : based residential alternatives for disabled people 2003. Disponível em: http://ec.europa.eu/employment_social/index/socinc_en.pdf
• COMUNIDADES EUROPEIAS. Comissão - Active labour market programmes for people with disabilities: facts and figures on use and impact: a study prepared by EIM Business and Policy Research, August 2002. Disponível em: http://ec.europa.eu/employment_social/index/active_labour_market_progs_en.pdf
• ARAÚJO, António de – Cidadãos portadores de deficiência: o seu lugar na Constituição da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2001