Serviços de Apoio

A natureza e a composição dos serviços de apoio pessoal, técnico e de gestão patrimonial, administrativa e financeira do órgão de soberania Presidente da República, são estabelecidas na Lei n.º 7/96,  de 29 de fevereiro e no Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril. Nesta página poderá encontrar informação referente aos diversos serviços definidos na lei.


Serviços de Apoio Direto ao Presidente


Serviços de Gestão