Face a perguntas colocadas à Presidência da República, por alguns órgãos de comunicação social, relativamente à existência de um plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas dos serviços de apoio da Presidência, esclarece-se o seguinte:

O plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas dos serviços de apoio da Presidência da República está em vigor desde 1 de Janeiro de 2010, tendo sido aprovado em sessão do Conselho Administrativo da Presidência da República de 29 de Dezembro de 2009.

O Conselho Administrativo seguiu, assim, a recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção de 1 de Julho de 2009 no que respeita à elaboração de um plano de gestão de riscos de corrupção, não considerando, no entanto, estar abrangido pela obrigação do seu envio, tendo em conta a natureza específica dos serviços da Presidência da República como estruturas de apoio a um órgão de soberania.

O Presidente do Conselho Administrativo

José Manuel Nunes Liberato