Nos termos da Constituição e da lei em vigor, o Presidente da República recebeu hoje o Ministro da Justiça para proceder à concessão de indultos, tradicional nesta época do ano.

Com vista à concessão de indultos, foram apreciados, este ano, 351 pedidos.

Tendo em conta os pareceres dos Magistrados dos Tribunais de Execução das Penas, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, dos Directores dos Estabelecimentos Prisionais e da Direcção-Geral de Reinserção Social, e de acordo com os processos instruídos no âmbito do Ministério da Justiça, o Presidente da República decidiu conceder 5 indultos – 4 de redução parcial de penas de prisão e um de revogação da pena de expulsão.

Razões humanitárias e de ressocialização constituíram os fundamentos que estiveram na base das medidas de clemência concedidas.