O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu-se, no Palácio de Belém, sob a presidência do Presidente da República.

No final da reunião, foi lido um comunicado pelo Secretário do Conselho, General João Goulão de Melo.

É o seguinte o teor do comunicado:

"O Conselho, na sessão hoje realizada, analisou a situação das forças militares destacadas no exterior, em missões de paz, no quadro de Organizações Internacionais de que Portugal faz parte, bem como a previsão de evolução e dos empenhamentos para o próximo ano.

No caso específico do envolvimento nacional no Afeganistão, o Conselho deu parecer favorável ao envio, no final do primeiro trimestre de 2009, de uma Equipa Médica do Serviço de Saúde Militar, com 15 militares, ficando a mesma instalada e a actuar em hospital no Aeroporto de Cabul.

Nos termos previstos na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, foram presentes ao Conselho os Protocolos de Adesão da Albânia e da Croácia à Organização do Tratado do Atlântico Norte, tendo sido deliberado dar parecer favorável.

O Conselho analisou dois anteprojectos de propostas de lei, apresentados pelo Governo, relativos á organização da Defesa Nacional e das Forças Armadas, tendo decidido dar parecer favorável à sua aprovação pelo Governo, para posteriormente serem submetidos a decisão da Assembleia da República.

O Governo apresentou, também, um anteprojecto de proposta de lei do Regulamento de Disciplina Militar, tendo o Conselho dado parecer favorável."