|
A Presidência da República divulga o seguinte comunicado:
"Um jornal diário de hoje afirma, em primeira página, que 'Cavaco atrasa privatizações da EDP e da REN' e refere, no texto da notícia, que 'os diplomas de privatização da REN e da EDP já chegaram a Belém há duas semanas e o Presidente da República tarda em promulgá-los'.
A este propósito, a Presidência da República esclarece o seguinte:
a) Os projectos de Decreto-Lei que aprovam a 2ª fase do processo de reprivatização da REN–Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (77/11) e a 8ª fase de reprivatização da EDP-Energias de Portugal, S.A. (78/11) deram entrada na Presidência da República no passado dia 7 de Outubro.
b) O Presidente da República, nos termos constitucionais, dispõe de 40 dias para analisar os diplomas oriundos do Governo e tomar a decisão de os promulgar ou não."
© Presidência da República Portuguesa - ARQUIVO - Aníbal Cavaco Silva - 2006-2016
Acedeu ao arquivo da Página Oficial da Presidência da República entre 9 de março de 2006 e 9 de março de 2016.
Os conteúdos aqui disponíveis foram colocados na página durante aquele período de 10 anos, correspondente aos dois mandatos do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.
